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Sem saída

Expectativa de reajuste criada por Bolsonaro ameaça serviços e o caixa federal

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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília - Ana Volpe - 22.jul.15/Agência Senado

Termina nesta segunda (4) o prazo legal de seis meses antes da eleição para que o governo defina um eventual reajuste real para o funcionalismo. Trata-se de discussão que só está em pauta porque Jair Bolsonaro (PL) criou um problema para sua própria gestão.

O mandatário atuou outra vez como sindicalista para aprovar a previsão, no Orçamento deste ano, de R$ 1,7 bilhão para um aumento despropositado das remunerações de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. Como seria de prever, a benesse mobilizou as demais categorias do serviço público.

Para um Estado largamente deficitário e um país em prostração econômica, transferir mais renda a corporações que pertencem à elite da sociedade não é uma escolha razoável. Agora, a insatisfação semeada entre os profissionais ameaça a administração e seus serviços.

Os funcionários do Banco Central entraram em greve por tempo indeterminado na sexta (1º). A paralisação poderá interromper parcialmente o Pix e a distribuição de moedas e cédulas, além de suspender, parcial ou totalmente, a divulgação de taxas financeiras e da pesquisa Focus, que consolida projeções do mercado.

Poderá afetar ainda a manutenção do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e da mesa de operações do mercado aberto.

Em outra frente, auditores da Receita Federal pleiteiam para já a regulamentação de um bônus por produtividade negociado em 2016 e até agora não implementado. Na mesma sexta, avisaram que, se a demanda não for atendida, a mobilização será intensificada.

Auditores são responsáveis por vistorias em aeroportos internacionais e demais alfândegas do país. Seu movimento pode comprometer não apenas o trânsito de viajantes mas sobretudo o fluxo de cargas em portos e rodovias, incluindo produtos agropecuários.

O Ministério da Economia avalia um remendo para tentar acalmar o funcionalismo, considerando que a Lei Eleitoral permite a qualquer momento a mera recomposição de perdas com a inflação do ano.

Dado que a variação dos preços ao consumidor neste 2022 deve ficar entre 6% e 7%, técnicos do governo trabalham com a possibilidade de conceder aos servidores um reajuste linear de 5%.

Nessa hipótese haveria a cumprir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe elevar despesas permanentes com pessoal seis meses antes do fim do mandato, ou seja, a partir de julho. O governo ganharia, assim, mais alguns meses para uma decisão.

Entre prejudicar as contas públicas e descontentar as corporações do Estado, o governo Bolsonaro deverá conseguir as duas coisas.

editoriais@grupofolha.com.br

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