Nas palavras de Jair Bolsonaro (PL), o dinheiro das emendas de deputados e senadores ao Orçamento "ajuda a acalmar o Parlamento". Bem menos tranquilos, porém, deveriam estar os cidadãos que pagam impostos e os que se preocupam com a lisura e a racionalidade no uso de recursos públicos.
No Senado, ainda não se conseguiu o mínimo de 27 assinaturas para uma CPI destinada a investigar escândalos no Ministério da Educação. O comando do Congresso, como se vê, está no controle também do escoadouro de emendas.
Empreendedores da política parecem encontrar novos túneis para o assalto aos cofres depois que leis criaram dificuldades para a corrupção de outrora, como na Petrobras —um efeito da falecida Lava Jato.
Os casos mais evidentes de agora se dão no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O FNDE é o órgão de execução financeira dos programas do MEC; no ano passado, autorizou desembolsos de R$ 55,3 bilhões. A Codevasf, com R$ 2,1 bilhões autorizados neste ano, executa obras hídricas e de infraestrutura para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em 15 estados.
O FNDE está sob controle do PP, partido do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do PL de Valdemar Costa Neto. A Codevasf também é do PP, e o MDR, do PL. Servem como instrumentos de pulverização dos recursos federais em pequenos projetos, sem prioridade ou necessidade técnica bem definidas, por meio de emendas.
Agora e mais uma vez, as verbas são malversadas, dirigidas a acólitos e empresas familiares —e intermediadas por propina, segundo o depoimento de prefeitos.
Desde que sentiu o risco crescente de impeachment, em 2020, Bolsonaro se rendeu à necessidade de montar uma coalizão. Entregou-se ao bloco comandado por PP e PL, de histórica ficha corrida, e seus agregados, o chamado centrão.
A partir de 2014, com o enfraquecimento político da Presidência da República, o grupo ganhou mais poder sobre a fatia ainda livre do Orçamento (5% do total). Parte cada vez maior das emendas parlamentares se tornou de execução obrigatória nos últimos anos.
Há mais dinheiro e menos transparência na destinação de fundos ou critérios técnicos de aplicação. De 2015 a 2019, foram empenhados em média R$ 9,1 bilhões anuais de emendas. Em 2020 e 2021, já em Orçamentos de Bolsonaro, a média subiu a R$ 34,3 bilhões ao ano.
O aumento do poder do centrão e o desgoverno bolsonarista confluíram para criar um ambiente propício ao desmando e ao desvio. Os sinais estão evidentes, não deixando às instituições, como Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, nenhuma margem para omissão.
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