O aumento contínuo dos pedidos de importação de produtos de Cannabis medicinal indica que há demanda firme por benefícios desses compostos para a saúde, mesmo que para algumas patologias a indicação ainda careça de evidências científicas. Atesta, ainda, que o país precisa caminhar mais rápido na trilha da desburocratização.
A aprovação do primeiro remédio à base de Cannabis, pela Anvisa, ocorreu em 2015. Resultou em grande parte da pressão de pais de crianças com epilepsia sem opção de tratamento. Desde então, a agência admite a importação temporária de outros 18 medicamentos.
A lista de condições de saúde dadas por tratáveis com derivados segue em desenvolvimento. De mitigação de sintomas como dores crônicas e perturbação do sono à ação antiemética durante quimioterapia, não são poucos os doentes que poderiam em tese beneficiar-se, se o acesso fosse ampliado.
Cumpre apontar que, como se dá com qualquer droga, psicoativa ou não, seu uso deve ser feito sempre com recomendação médica. Não existem panaceias nem remédios sem efeitos adversos.
No início da liberalização, os pedidos para importar produtos com canabidiol (CBD) em nome de crianças de até dez anos representavam 80% do total —ressalte-se que o CBD não tem ação psicoativa, como o THC, outro componente importante da maconha. Hoje, essa faixa etária responde por menos de 10% das solicitações.
Adultos acima de 61 anos compõem o maior contingente de autorizados a importar, 31,2%. Depois vêm os de 21 a 40 anos, com 25,5%.
A notável mudança de perfil demográfico acompanhou a escalada na procura. Em 2021, foram 40.191 novas solicitações, 110% a mais que no ano anterior. O contraste com os 1.392 pedidos de 2017 oferece boa medida da crescente aceitação social desses compostos, em que pese o estigma por provirem da planta ainda proibida.
O processo burocrático hoje exigido prejudica mais, evidentemente, os pacientes de menor renda e pior condição social. Não é justo que pessoas a sofrer, nas condições em que há evidência científica de benefício, sejam excluídas em consequência de meros preconceitos.
Uma maneira de disseminar e baratear o acesso seria autorizar o plantio para fins medicinais, como previsto em projeto de lei em tramitação no Congresso, uma vez que a importação de medicamentos prontos encarece a aquisição.
Atualmente, só algumas associações conseguem autorizações para tanto. Há razões humanitárias para avançar nessa agenda.
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