Dadas as tensões políticas e institucionais dos últimos tempos, estimuladas por Jair Bolsonaro (PL), há ocasiões em que uma autoridade pública merece ser elogiada simplesmente por dizer o óbvio.

Nesse contexto, acerta o novo comandante da Polícia Militar de São Paulo —maior força do gênero do país, com 83 mil integrantes. Disse o coronel Ronaldo Miguel Vieira à Folha: "Estamos em um Estado democrático de Direito, temos de respeitar a opinião de todas as pessoas e as preferências políticas. Só que política é fora de quartel".

Ao delinear uma fronteira entre corporação e política, a observação de Vieira não diz respeito apenas ao panorama mais recente.

Desde que eclodiram os grandes movimentos de policiais no pós-redemocratização, nos anos 1990, a ideia de reivindicações e protestos vindos de pessoas com armas na mão assusta governantes e sociedade. De 1992 para cá, 18% das intervenções das Forças Armadas a pedido de administrações locais ocorreram devido a motins.

O Supremo Tribunal Federal enfim estendeu, em 2017, a proibição de sindicalização e direito de greve às polícias, nos moldes fixados pela Constituição às Forças Armadas.

Regramento claro, mas contestado com estímulo dado por um novo tipo de político, cujo maior expoente é o atual presidente. Bolsonaro, que sempre atuou como militar sindicalista, buscou apoiar e instrumentalizar tais ações.

No Ceará, em 2020, o chefe da Força Nacional de Segurança Pública, tropa encarregada de lidar com esses incidentes, chegou a confraternizar com os amotinados. O bolsonarismo amplia, desse modo, a estratégia intimidatória também empregada com os militares.

Até aqui, instituições e forças políticas contiveram boa parte da ofensiva. O Congresso não deixou andar a federalização do controle das PMs; em São Paulo, um coronel que incentivou atos antidemocráticos foi afastado em 2021.

Permanecem espasmos, todavia, como o ataque policial a manifestantes em Recife, no ano passado. O risco não deve ser desprezado.

Há ainda o impacto na segurança pública. Também em São Paulo, a bem-sucedida iniciativa de instalar câmeras corporais nos policiais ficou sob fogo do candidato bolsonarista ao governo estadual, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Ele diz que elas colocam em risco a eficácia da PM —enquanto a letalidade policial caiu 85% nos batalhões em que os artefatos foram adotados nos sete meses finais de 2021, em comparação com o mesmo período do ano anterior. As mortes de agentes em tiroteios seguiram uma tendência similar.

O endosso do comandante Vieira ao programa de câmeras é, portanto, mais uma obviedade necessária.

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