A ilusão da gratuidade é das mais proverbiais na economia e das mais populares na política. A todo momento se veem iniciativas para livrar consumidores de preços de passagens de ônibus, estacionamentos de shopping centers, eventos esportivos e culturais —como se fosse possível fazê-lo sem transferir a conta para terceiros.
A quimera está perto de ganhar corpo e alcance nacional no caso do despacho de bagagens em voos comerciais. O Senado aprovou na terça-feira (17) um texto que restabelece a proibição de cobrança pelo transporte de malas, sacolas e outros pertences de até 23 kg nas viagens aéreas nacionais e 30 kg nas internacionais.
Como de costume, os parlamentares enxertaram a norma em uma proposta de objetivos diferentes —no caso, uma medida provisória que busca estimular o setor aéreo. Modificado pelo Senado, o diploma voltará à Câmara dos Deputados, que já votara antes pela gratuidade das bagagens. Depois só restará a sanção presidencial.
A atual permissão para que as companhias cobrem pelas malas despachadas foi dada em 2016 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A lógica da providência já era clara na ocasião.
Quanto mais peso carregado no avião, maiores são o consumo de combustível e os custos do voo. Sem a cobrança individual, tais encargos serão incluídos no preço do bilhete e divididos entre todos os passageiros, inclusive aqueles que levam apenas pertences de mão; pode haver ainda estímulo a bagagem acima do necessário.
O fim da gratuidade obrigatória favoreceria, assim, o barateamento das passagens, inclusive por meio da atração de companhias especializadas em viagens mais populares.
Tal resultado, porém, é difícil de observar sem uma análise especializada e de longo prazo, pois há inúmeros outros fatores a influenciar as tarifas —custos operacionais, inflação doméstica e cotação do dólar, por exemplo. No período recente, ademais, a pandemia teve enorme impacto no setor aéreo.
Por fim, a disparada recente dos preços dos combustíveis e, por conseguinte, das passagens criou a oportunidade para que o Congresso voltasse a explorar a ilusão da gratuidade, como já havia feito em 2019. Na época, Jair Bolsonaro (PL) vetou corretamente a falsa bondade, depois de dizer que seu coração mandava sancioná-la.
Agora, em ano eleitoral, obedecer à razão pode ser mais difícil.
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