A situação das contas públicas continua a surpreender positivamente neste ano, graças ao impacto da inflação e da atividade econômica nas receitas. O fenômeno, entretanto, é conjuntural e não pode obscurecer os riscos de longo prazo, que são crescentes.
No relatório bimestral de avaliação do Orçamento, documento que atualiza as projeções para o ano, o governo federal calcula que terá déficit menor em 2022 —a estimativa do saldo negativo, sem incluir despesas com juros, passou de R$ 66,9 bilhões para R$ 65,5 bilhões.
Os novos parâmetros incluem R$ 49,1 bilhões a mais de arrecadação ante a avaliação anterior, chegando a um total de R$ 1,72 trilhão, já deduzidas as transferências a estados e municípios. Em relação à lei orçamentária aprovada no ano passado, a alta na coleta de impostos já atinge R$ 136,6 bilhões.
Os gastos também foram revistos, com acréscimo de R$ 34,9 bilhões, e deverão atingir R$ 1,63 trilhão. Na conta estão mais desembolsos com precatórios e subsídios agrícolas, além do encontro de contas com a Prefeitura de São Paulo relativo à concessão do aeroporto Campo de Marte.
Mesmo nesse contexto mais favorável, a regra do teto de gastos impõe um contingenciamento adicional nas despesas de R$ 8,2 bilhões, que, somado à contenção de R$ 1,7 bilhão do primeiro bimestre, resulta em R$ 9,9 bilhões no ano.
Tal cifra ainda não considera o possível reajuste salarial para o funcionalismo. Com um índice linear de 5%, a conta ficaria em R$ 8,5 bilhões, elevando o bloqueio deste 2022 para R$ 16,2 bilhões.
A benesse ainda é matéria de controvérsia na Esplanada brasiliense, e o conflito com os servidores vem se agravando desde que Jair Bolsonaro (PL) decidiu agradar à sua base de apoio na área de segurança. O risco de paralisação ampla da máquina permanece, com várias carreiras de elite em protesto.
O corte de gastos tende a atingir os já depauperados investimentos em infraestrutura, comprometendo a qualidade do Orçamento.
Tudo considerado, não se descarta que o Tesouro Nacional chegue ao fim do ano com um resultado melhor que o esperado, repetindo a surpresa do exercício passado.
Até o momento, a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto continua a cair —de 89,3% no final de 2020 para 78,5% do PIB em março deste ano.
Mesmo assim, a situação é frágil. Com juros maiores, provável esgotamento do impacto da inflação nas receitas e pressões cada vez mais fortes por reajustes salariais, o controle da dívida exigirá reformas e disciplina do próximo governo. Por ora, no entanto, as indicações dos principais candidatos ao Planalto vão na direção oposta.
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