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O que a Folha pensa Eletrobras

Sinal verde

Apesar de falhas, venda da Eletrobras pode ser marco do programa de privatização

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Linhas de energia elétrica perto de Brasília - Ueslei Marcelino/Reuters

O Tribunal de Contas da União enfim deu sinal verde para a privatização da Eletrobras, num processo que diluirá a participação da União no capital da empresa de 72% para 45%. Trata-se de uma rara vitória do governo Jair Bolsonaro (PL) capaz de redundar em benefícios de longo prazo para a sociedade.

Mesmo prejudicada por injunções políticas e dúvidas regulatórias, a medida pode interromper uma relação viciosa entre a prestação de um serviço essencial e interesses que se aproveitam da estatal para empreguismo, investimentos sem lógica econômica e mesmo corrupção pura e simples.

Em 2016, a própria Eletrobras entregou à SEC, o órgão que regulamenta o mercado de capitais nos Estados Unidos, documentos atestando que os prejuízos causados por irregularidades envolvendo políticos e servidores haviam somado R$ 300 milhões somente no período de 2014 a 2015.

O controle privado precisa abrir caminho para a estruturação de uma empresa mais eficiente, com fôlego para a realização de novos investimentos, algo que se tornou difícil sob o comando do Estado.

Em 2011, a companhia detinha 36% de participação na oferta de energia e 58% da rede de transmissão. Em 2021, os percentuais haviam caído para 30% e 40%, respectivamente —por falta de caixa e visão de mercado para acompanhar a mudança estrutural em curso do setor de energia elétrica.

Há problemas de monta a considerar na desestatização. Primeiro, a Eletrobras privada terá expressivo poder de mercado, o que exigirá atenção dos órgãos reguladores.

Segundo, o Tesouro Nacional permanecerá como importante acionista da companha, com capacidade de influenciar nos rumos do negócio, para o bem e para o mal.

Terceiro, o Congresso impôs condições custosas para aprovar a operação, em particular a construção de térmicas a gás onde não há combustível para ligá-las ou linha de transmissão para retirar a energia que possa ser produzida. Tudo isso será pago pelos consumidores.

Desde que foi proposta em 2017, no governo Michel Temer (MDB), a privatização enfrentou resistências ideológicas, clientelistas e corporativistas. As mais vistosas ainda partem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência.

Trata-se de roteiro conhecido. Na Presidência, Lula deixou de lado as diatribes dos tempos de candidato contra a venda de estatais, oriundas das bases sindicalistas, e valeu-se de bom senso na economia.

Embora nem sempre bem executada, a política de desestatização iniciada nos anos 1990 —visível em telefonia, bancos, rodovias, aeroportos e outros— mantém-se como imposição da realidade.

editoriais@grupofolha.com.br

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