Com a aprovação do edital de concessão pelo Tribunal de Contas da União, o leilão de mais três blocos de aeroportos com potencial para atrair R$ 7,3 bilhões em investimentos foi marcado para 18 de agosto.
Será a sétima rodada da privatização do setor, que incluirá 15 unidades em São Paulo, Minas Gerais, Rio, Mato Grosso do Sul, Pará e Amapá, que respondem por quase 16% dos passageiros domésticos no país, com mais de 30 milhões de embarques e desembarques.
O principal bloco conta com o terminal mais movimentado do país, o de Congonhas, em São Paulo, além de outros dez ativos com valor de outorga de R$ 255 milhões e investimentos esperados de R$ 5,9 bilhões. Os outros dois blocos perfazem outorgas de R$ 195 milhões e aportes de R$ 1,4 bilhão.
O plano original do governo federal era leiloar nesta rodada também o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, mas houve adiamento por objeções das autoridades cariocas, temerosas de que a operação pudesse resultar em concorrência predatória a ponto de inviabilizar o retorno do Galeão, hoje mais direcionado ao transporte de cargas.
A privatização deste, realizada em 2014, não foi bem-sucedida e está em processo de devolução pela atual concessionária. De fato, é necessário considerar Galeão e Santos Dumont em conjunto para um melhor resultado para a sociedade. O plano é fazer o leilão numa rodada subsequente, que não deve ocorrer antes de 2024.
Mesmo assim, é possível constatar que a estratégia de conceder ativos rentáveis em conjunto com outros de menor potencial em cidades menores tem apresentado resultados positivos.
São notáveis as melhorias nos principais aeroportos do país nos últimos anos, com a presença de operadores internacionais experientes e de investidores profissionais, sob modelagem sólida.
É um quadro diferente do que vigia antes, quando as empreiteiras tradicionais tinham participação destacada. Os incentivos eram mais voltados para aditivos contratuais, como ainda se observa em obras direcionadas politicamente.
Também há bons resultados em outras áreas, como portos, rodovias e saneamento —desde a aprovação do novo marco legal.
Embora no último caso tenha havido objeção das forças de esquerda à abertura do mercado para o capital privado, as concessões tendem a enfrentar menos obstáculos ideológicos do que as vendas de empresas estatais, talvez porque o impacto favorável para o usuário seja ainda mais imediato.
Num país com carência de investimentos e de infraestrutura, é preciso continuar buscando capital privado para que sejam providos serviços de interesse público.
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