Jair Bolsonaro (PL) já deu provas mais do que suficientes de seu entendimento precário acerca do papel das instituições do Estado e do sistema de freios e contrapesos da democracia. Comporta-se com frequência como se gerisse uma estrutura pública a serviço de seus interesses privados, caprichos ideológicos e conveniências eleitorais.

São conhecidas as manobras do presidente, por exemplo, para interceder na defesa de parentes e amigos investigados por supostas irregularidades. Com esse objetivo, não hesitou em provocar crise ministerial e alimentar turbulências na Polícia Federal.

Segundo dados do setor de estatísticas do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro, com três anos e meio de mandato, já superou todos os seus antecessores no uso da Advocacia-Geral da União (AGU, órgão encarregado da representação jurídica do governo) para tentar remover entraves à sua gestão.

Até junho deste ano, o presidente já ingressou com 17 ações no STF sob representação da AGU, mesmo número do petista Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos.

No governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foram quatro; Dilma Rousseff (PT) recorreu dez vezes; Michel Temer (MDB), duas.

Assim como em outras frentes, a atuação agressiva de Bolsonaro na AGU também causou conflitos, como a demissão, em 2020, do então advogado-geral José Levi, que deixou de assinar uma ação contra decretos de governadores para impor restrições a serviços não essenciais durante a pandemia.

Levi foi substituído por André Mendonça, posteriormente indicado pelo presidente ao STF.

Um episódio que se destaca nesse terreno é o uso de advogados da União na defesa de Bolsonaro e de sua ex-funcionária Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, numa ação de improbidade administrativa em curso na Justiça Federal de Brasília.

O caso teve início após a Folha ter apontado, em reportagem de 2018, sinais de que Wal do Açaí havia sido uma funcionária fantasma do antigo gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

O Ministério Público Federal, diga-se, considera irregular a defesa, uma vez que não caberia à AGU atuar em favor de uma funcionária do então parlamentar, suspeita de gerar prejuízo aos cofres públicos.

Neste ano eleitoral, não é pequeno o risco de que Bolsonaro torne mais amplo e frequente esse tipo de expediente —o que, aliás, já se tem observado. Para conter os abusos, é preciso que as instituições contra as quais o mandatário se bate respondam à altura.

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