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O que a Folha pensa

Armas impopulares

Sem respaldo da maioria, Bolsonaro facilita acesso com decretos contrários à lei

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Bolsonaro visita estande de tiro da Receita Federal, em Brasília
Bolsonaro visita estande de tiro da Receita Federal, em Brasília - Divulgação - 15.mar.22/Sindifisco Nacional de Brasília

De cada 10 brasileiros, 7 rejeitam a tese segundo a qual maior acesso da população a armas favorece a segurança pública, propagada com obstinação por Jair Bolsonaro (PL). Esse amplo contingente partilha do entendimento majoritário entre especialistas do setor.

Pode-se acrescentar que mais revólveres, pistolas e outros artefatos em circulação significam mais perigo, seja porque produtos legais podem cair com facilidade nas mãos de criminosos, seja porque eleva-se a probabilidade de acidentes e violência em conflitos pessoais.

O Datafolha indica ainda que não há respaldo da sociedade brasileira à noção, importada dos EUA, de que o acesso a armas estaria associado à liberdade. "O povo armado jamais será escravizado", diz Bolsonaro, e 69% discordam.

Propostas armamentistas são especialmente impopulares entre as mulheres, os pretos e os que têm renda até dois salários mínimos. A aceitação é maior, mas sempre minoritária, entre os homens, os moradores da região Norte e as famílias de renda mais elevada.

Existem no Brasil 2,08 milhões de armas legais particulares, praticamente 1 para cada 100 habitantes, segundo dados de dezembro de 2020 compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para além do número absoluto, chega a ser alarmante o aumento do registro de artefatos nos últimos anos. No Distrito Federal, por exemplo, houve um crescimento de 562% ao longo de três anos.

Num país onde vigora o Estatuto do Desarmamento, esses números somente são possíveis em razão de uma série de decretos por meio dos quais Bolsonaro tem, desde o início do seu mandato, afrouxado os procedimentos de controle sobre o registro, a circulação e a aquisição de tais mercadorias.

Entre as regras adotadas dessa maneira estão o aumento para dois do número de armamentos que categorias profissionais específicas —como magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais— podem adquirir. Aumentou também o limite de munições a que chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) podem ter acesso.

Claramente contrárias ao espírito da lei, tais medidas estão hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal, que tem tardado em deliberar sobre sua validade.

editoriais@grupofolha.com.br

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