A carestia de alimentos e energia é problema social e econômico grave. Estados cobram impostos excessivos sobre combustíveis e eletricidade; o ICMS é um tributo de normas caóticas. A receita do governo federal e dos estados de fato cresceu, em parte por causa justamente da escalada da inflação.
Com base nesse diagnóstico óbvio, Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Congresso propõem medidas ineptas com objetivo de mascarar os problemas até o fim deste ano. Pretendem reduzir impostos federais e, na marra, estaduais.
De modo ainda mais tosco, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, exortaram supermercados a conterem margens de lucro e preços até o fim deste 2022.
As soluções aventadas, demagógicas, constituem uma espécie de pedalada fiscal em sentido amplo. Isto é, gasta-se agora e alguém paga a conta depois, sabe-se lá como.
O pacote de impostos implica, em princípio, a perda de ao menos R$ 60 bilhões apenas neste ano e pode, de fato, provocar alguma redução de preços. Parte do alívio tributário encerra-se no final do ano.
Em 2023, no entanto, os impostos voltam, o que terá impacto na inflação e mais problemas para que o Banco Central cumpra sua meta, com efeito altista nas taxas de juros. Caso o desconto tributário persista, a dívida pública aumentará —o governo já é deficitário e toma empréstimos até para pagar despesas correntes.
A desoneração tributária também estimula o consumo desses bens escassos. Há risco de falta mundial de diesel, perigo agravado no Brasil por causa das pressões contra reajustes da Petrobras. A certo preço, importadores deixam de comprar o produto.
A medida, por fim, é socialmente injusta. Bolsonaro fará dívida extra para beneficiar também os mais ricos, que por sua vez financiarão o déficit extra do governo a taxas de juros ora crescentes.
A receita de todos os níveis de governos tem crescido muito, mas o fenômeno é temporário. Cresce o risco, portanto, de se gestar nova crise dos estados, como se viu a partir de 2015. Decerto, muito governo estadual gasta mal, mas abrir súbitos rombos em suas contas não é um bom plano de reforma.
Essas políticas casuísticas e as pressões demagógicas para que empresas contenham preços, enfim, desacreditam a administração pública, prejudicam o crédito do país e reduzem investimentos.
Ainda que naufraguem, tais projetos podem servir à propaganda oficial. É costume de Bolsonaro se eximir de responsabilidades e de atribuir a outrem problemas causados por sua negligência. Se os preços não baixarem, a culpa será atribuída aos governadores, como na pandemia, ou aos empresários.
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