Denúncias de violência e crimes contra o povo indígena yanomami voltaram a estampar os jornais. É a fotografia da sistemática violação de direitos humanos no Brasil, em que crianças e adolescentes são as maiores vítimas. Segundo estudo do Unicef, 80% das crianças yanomamis com menos de cinco anos apresentam desnutrição crônica, consequência da insegurança alimentar provocada pelo garimpo ilegal em seus territórios. Esse dado sozinho deveria bastar, mas existem inúmeros outros que compõem um Brasil guiado pelo ódio, pela intolerância e pelo mais completo desprezo pela vida.
A tragédia vivida há décadas pelos yanomamis na Amazônia é espelho de uma nação que fecha os olhos diante de crianças assassinadas, desnutridas, sem educação de qualidade, submetidas à violência e ao trabalho infantil, sem proteção e cuidado. Longe dali, no Rio de Janeiro, 100 crianças foram baleadas de 2016 a 2021 durante a guerra que se trava entre a polícia e o tráfico —a maior parte delas é negra, pobre e vive em comunidades periféricas. Trinta dessas crianças não sobreviveram, de acordo com levantamento da ONG Fogo Cruzado.
Em meio à pandemia, mais de 130 mil crianças e adolescentes ficaram órfãos de seus cuidadores no país, como mostra relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Estudantes estão desmaiando de fome. Meninas e meninos são acometidos por doenças que voltaram ao nosso mapa por falta de vacinação, como é o caso do sarampo.
Enquanto isso, nos bastidores do poder político, perde-se de vista aquilo que realmente importa. Não se prioriza articular e debater propostas para a prevenção e o enfrentamento das violências, combate à fome e à pobreza. Em meio a fake news, desinformação e descaso, lideranças deixam à margem o sofrimento cotidiano da população.
O Brasil de 2022 se encontra em franco retrocesso com relação a marcos civilizatórios conquistados nas últimas décadas. Conquistas essas que resultaram, por exemplo, na Constituição de 1988, cujo artigo 227 sacramentou a ideia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. Seu texto traz lado a lado as palavras "absoluta prioridade", para enfatizar que os direitos de meninas e meninas devem estar em primeiro lugar, sempre.
Faz parte também das vitórias históricas da democracia brasileira a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Congresso Nacional, em 1990. Trata-se de uma das legislações mais avançadas do planeta para a proteção e promoção de direitos desse segmento da população. Ali o Brasil se compromete em garantir a universalização do acesso à educação e à saúde e em proteger cada criança e adolescente contra "qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Todo atentado a seus direitos fundamentais, seja por ação ou omissão, deve ser punido "na forma da lei", estabelece o artigo 5º.
As eleições presidenciais representam um momento decisivo para que se recupere e faça valer o que já conquistamos. Necessitamos renovar nosso compromisso com a democracia e a verdade para tornar possível o projeto de país que queremos construir.
É frente a esse contexto que nasce a Agenda 227, movimento de organizações da sociedade civil comprometido em mobilizar as candidaturas à Presidência da República para que integrem a seus planos de governo um conjunto de ações estruturantes voltadas à garantia dos direitos da infância e da adolescência.
Colocar crianças e adolescentes no centro das políticas públicas significa o caminho mais curto e eficaz para rompermos o processo de reprodução intergeracional de miséria e desigualdade que marca nossa história, passando a construir um país mais justo e igualitário.
Uma sociedade que faz valer os direitos de suas meninas e meninos é uma sociedade orientada pelo cuidado, pela tolerância, pela empatia e pela solidariedade.
* Os autores são membros do Grupo Coordenador do movimento Agenda 227
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