Por medo de polêmica em ano eleitoral, o Congresso perde oportunidade de avançar em um debate importante para o país —a possibilidade de cobrança de mensalidades em instituições públicas de ensino superior. Proposta de emenda constitucional nesse sentido acabou retirada da pauta pela Câmara dos Deputados nesta semana.

Trata-se de um erro dos legisladores. Passa da hora de reexaminar o modelo nacional de financiamento das universidades. O ensino superior, sobretudo quando de qualidade e vinculado à pesquisa, é atividade extremamente onerosa.

Essa conta recai sobre o estudante e sua família ou sobre o contribuinte —ou uma combinação dos dois. Não há alternativa mágica.

Considerando que a obtenção de um diploma universitário tende a fazer com que o concluinte tenha seus rendimentos futuros substancialmente majorados, o mais justo é que ele mesmo arque com as despesas de sua formação.

Um médico ou um engenheiro recebe salários de 15 a 20 vezes superiores à média nacional ao longo de sua vida profissional. Empurrar toda a conta de seu curso para o conjunto da população significa pôr pobres a subsidiar ricos.

Ninguém menos do que Karl Marx diz isso com todas as letras em sua "Crítica ao Programa de Gotha", na qual condena a gratuidade de universidades públicas.

É intrigante, portanto, ver a esquerda, que empunha a bandeira da redução das desigualdades, atuar como um dos principais entraves à PEC que permitiria a cobrança. É provável que essa posição tenha mais a ver com corporativismo do que com ideologia.

Nas instituições em que alunos pagam mensalidades, a cobrança sobre professores e funcionários por qualidade tende a ser maior.

Obviamente, nem todos os estudantes se formam em medicina ou engenharia —e há aqueles para os quais qualquer pagamento, mesmo que de valor simbólico, inviabilizaria a permanência no curso.

Para esses casos existem opções engenhosas. Uma possibilidade é que alunos formados em universidades públicas paguem durante algum tempo um adicional de Imposto de Renda para compensar os gastos do Estado em sua formação.

A vantagem desse mecanismo é que ele só oneraria pessoas que de fato viessem a extrair proveito individual de sua formação, poupando aqueles que optam por cursos ou carreiras menos rentáveis ou que, por contingências da vida, não experimentem sucesso profissional.

Além disso, a norma permitiria cobrar futuramente de todos, não apenas dos alunos "que têm condições". A expressão destacada pelas aspas é daquelas que geram discussões intermináveis e fatalmente levariam à criação de uma burocracia universitária para fiscalizar estudantes e suas famílias.

editoriais@grupofolha.com.br