O governo Jair Bolsonaro (PL) repete erros do passado na gestão das contas públicas. A aprovação de gastos às vésperas das eleições com mudanças casuísticas na Constituição abandonou pudores anteriores e causou impacto negativo na economia, com juros maiores e taxa de câmbio mais desvalorizada.
Feito o estrago na credibilidade da política econômica, o governo agora busca compensar R$ 56 bilhões em gastos extraordinários e renúncias de impostos até o fim do ano com novas medidas temerárias.
Repetindo prática que se tornou corriqueira na gestão de Dilma Rousseff (PT), o Executivo quer antecipar dividendos futuros de empresas estatais, solicitando em ofício que Petrobras, Banco do Brasil, BNDES e Caixa avaliem a possibilidade de remeter agora pagamentos que só ocorreriam em 2023.
Tenta-se, assim, neutralizar o impacto imediato dos gastos eleitoreiros, jogando a conta para o futuro —com base no diagnóstico equivocado de que haverá condições melhores para administrá-la à frente.
O Ministério da Economia propaga há meses a ideia de que existe uma sobra de arrecadação livre para ser usada, ignorando que a perspectiva estrutural do Orçamento está longe de ser confortável.
É verdade que houve um crescimento surpreendente da coleta de impostos. Conforme as estimativas do Tesouro, a receita líquida do governo federal, descontadas as transferências para estados e municípios, terá um acréscimo de R$ 130 bilhões em relação às projeções de dezembro, quando a lei orçamentária foi aprovada.
Boa parte disso, contudo, decorre da inflação, que também terá consequências para as despesas. O aumento nos gastos previstos para este ano já soma R$ 42 bilhões. Correções de pensões, aposentadorias e benefícios sociais, além do represamento dos salários do funcionalismo, ampliam pressões futuras.
Embora o governo ainda projete um déficit primário de R$ 59 bilhões, sem contar as despesas com juros, não se descarta a possibilidade de fechar as contas do ano com um pequeno superávit, que seria o primeiro em oito anos.
Ainda assim, a análise da situação não pode ignorar o contexto mais amplo, que inclui o impulso provavelmente efêmero da inflação para as receitas e os pagamentos de juros, que sobem junto com a taxa básica definida pelo Banco Central.
Gestores prudentes adotariam moderação nos gastos e aproveitariam o aumento de receitas agora para construir uma trajetória declinante para a dívida pública, reduzindo os riscos à frente. O benefício seria obter juros menores e sustentabilidade para o crescimento da economia e a geração de empregos, desafio que precisará ser enfrentado seriamente no ano que vem.
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