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Atacar as fake news

TSE acerta ao enfrentar a desinformação, mas não pode descuidar da liberdade de expressão

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Os ministros do STF Edson Fachin, Luiz Fux, e Alexandre de Moraes durante lançamento do Programa de Combate a Desinformação. - Pedro Ladeira/Folhapress

Contra a proverbial lentidão da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes foi célere no último domingo (17) ao tomar uma decisão provisória a favor do PT, que contestava a divulgação de notícias falsas em redes sociais de bolsonaristas.

Membro do STF (Supremo Tribunal Federal) e próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Moraes estava no plantão desta segunda corte quando determinou a remoção de conteúdos que, na sua avaliação, não passavam de mentiras veiculadas com o propósito de prejudicar Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Algumas das notícias derrubadas por prescrição do ministro faziam conexões falsas entre a facção criminosa PCC, o PT e o assassinato de Celso Daniel em 2002, quando era prefeito de Santo André (SP) e filiado ao Partido dos Trabalhadores.

A ordem de Moraes também atingiu postagens que distorciam os fatos para dar a entender que o ex-presidente Lula teria igualado pobres a papel higiênico, ou então que associavam o PT ao nazismo e ao fascismo.

Entre os propagadores da desinformação figuravam parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), todos do círculo próximo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dado que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, não surpreende que bolsonaristas o transformem em alvo preferencial de sua máquina de moer reputações.

Não surpreende, mas consterna. São conhecidos os mecanismos de que lançam mão Bolsonaro e companhia em seu vale-tudo pelo poder. A eleição de 2018 é um exemplo pronto e acabado; o famigerado gabinete do ódio, instalado em pleno Palácio do Planalto, é outro.

Nada sugere que haverá mudança de comportamento na disputa deste ano; na verdade, dá-se o contrário, como atesta a insólita reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, convocada para que o presidente desfiasse mentiras sobre as urnas eletrônicas.

Se o governante age dessa forma à luz do dia e sob os olhares atentos da imprensa mundial, pode-se imaginar o que ele e seu bando farão sob a égide do anonimato nas redes sociais. Decerto atuarão como milícias virtuais, tendo como fim último conspurcar o debate público.

É bom saber que o futuro presidente do TSE se empenha em afastar essas maquinações covardes e rasteiras. É bom que ele busque proteger a liberdade do voto e o exercício da cidadania.

Mas é bom que, nesse mister, não perca de vista a liberdade de expressão, também ela um traço fundamental das democracias.

editoriais@grupofolha.com.br ​ ​ ​

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