A criação do programa Auxílio Brasil —uma necessária ampliação do Bolsa Família— acabou por degradar a qualidade de uma política pública de renda eficaz em atenuar os efeitos da extrema pobreza.

Esse aviltamento tem um duplo aspecto. O lançamento do novo benefício social, em agosto de 2021, serviu de pretexto para as manobras que desmoralizariam o teto de gastos. A ampliação dos valores pagos, posta em marcha neste mês, foi outra penada nas leis de controle da despesa pública.

O Auxílio Brasil tem valor praticamente único, hoje de R$ 400 e com elevação esperada para R$ 600 mensais, pago para cada responsável por família que consiga o benefício —isto é, não importa o número de pessoas na família nem o nível de renda per capita.

Além da óbvia iniquidade, é um incentivo para que pessoas em situação de desespero criem núcleos familiares artificiais com o propósito de receber cifras maiores. Com efeito, multiplicaram-se as famílias de uma pessoa apenas.

O programa menospreza o Cadastro Único, o que deteriora a qualidade das informações sobre as condições de vida dos mais pobres. A política do governo Jair Bolsonaro (PL) em geral sabota os conselhos de participação e fiscalização que faziam parte da arquitetura do Bolsa Família.

Este era também um programa de conhecimento das necessidades das pessoas de baixíssima renda, de diálogo e acompanhamento.

Ainda que com defeitos, alguns corrigidos ao longo de 20 anos de prática, o cadastro é uma base de dados nacional, coletada pelos municípios —uma espécie de censo contínuo das condições de emprego, moradia, saneamento, saúde e educação da população carente.

Suas informações subsidiam outros programas de assistência ou infraestrutura social. Na nova versão digital, que poderia ser um avanço, os dados perdem qualidade ou pouco são levados em conta.

O aumento de valores e alcance do Auxílio Brasil, com duração até o fim do ano, em nada trata desses problemas. Deve tirar pessoas da fila de espera, mas limita a entrada de outros necessitados.

Esse, aliás, foi sempre um defeito do Bolsa Família. Como famílias entram e saem de situação de grande pobreza com frequência, conviria criar um sistema flexível quanto a valores e elegibilidade.

Os "incentivos ao esforço individual e à emancipação produtiva", nas palavras do governo, não passam de fantasia. Tampouco existe avaliação de desempenho.

Improviso interesseiro e ignorância das boas técnicas da administração, da experiência e dos estudos de políticas sociais reduzem a eficiência de um programa de renda essencial. Dito de outro modo, gasta-se além do necessário para os resultados que são obtidos.

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