A pobreza está sempre intimamente relacionada à violação de direitos sociais. Não por outra razão, sua redução à metade representou o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2010) e sua erradicação agora constitui-se no primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em 2021.
Para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o CadÚnico é o grande ativo e o maior patrimônio da assistência social brasileira. O cadastro único permite o atendimento próximo e personalizado às famílias mais vulneráveis, tornando visíveis os invisíveis e permitindo ação imediata em situações de crise.
Com o apoio do governador Rodrigo Garcia (PSDB), estamos investindo R$ 17 milhões na atualização dessa base cadastral. No entanto, persiste a baixa taxa de adesão ao cadastro.
Desde o início de 2019, a qualidade do Cadastro Único vem se deteriorando. A porcentagem de cadastros não atualizados nos últimos 24 meses no estado de São Paulo, por exemplo, triplicou desde o início desde então, passando de 15% para 45%.
O Brasil dispõe de condições de ter uma política sólida de combate e superação da pobreza graças a enorme capilaridade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a disponibilidade de agentes sociais locais para mapear, cadastrar e mensurar o grau de carência das famílias.
Para isso, contudo, é preciso um investimento certeiro e focalizado no mapeamento das pessoas em situação de pobreza. A identificação precisa dos mais vulneráveis é o principal instrumento das políticas públicas para reverter esse quadro.
A partir do investimento do Estado no CadÚnico, podem ser oferecidos, primeiro a quem mais precisa, tanto os serviços sociais quanto um Plano de Desenvolvimento Familiar.
O Brasil tem hoje plena capacidade para adotar uma política eficiente de combate à pobreza. O Sistema Único de Assistência Social tem capilaridade e densidade suficientes para identificar quais são as famílias brasileiras mais vulneráveis, apoiá-las e monitorá-las na trajetória que leva à saída da condição de carência extrema, desde que tenha em mãos um cadastro forte.
É primordial ressaltar que, em qualquer política de combate à pobreza, o papel da transferência de renda é complementar —não substitui a inclusão produtiva. As transferências visam auxiliar a inclusão enquanto a família não tem sua autonomia.
Como disse Caetano Veloso, "gente é pra brilhar, não pra morrer de fome". Com um cadastro único forte, estaremos mais próximos dos que mais precisam de apoio, aliviando a pobreza e garantindo a autonomia de todos.
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