O populismo eleitoreiro de governo e Congresso na gestão das contas públicas já cobra seu preço. Nas últimas semanas dispararam os juros e a cotação do dólar, sempre um prenúncio de problemas maiores na economia.
Há dificuldades externas, por certo, como o risco de recessão global. Mas as variáveis financeiras brasileiras vêm piorando mais que as de outros países, evidência de que as fragilidades e a desconfiança têm características locais.
A erosão da institucionalidade fiscal é uma das causas mais importantes. Em 2021, ganharam força as chamadas emendas parlamentares secretas, uma fatura de R$ 16 bilhões ao ano; houve ainda a mudança casuística do teto de gastos e um calote nas dívidas judiciais, os precatórios da União.
Agora, tramita uma nova alteração na Constituição para permitir maiores despesas a três meses da eleição presidencial, numa conta estimada em R$ 40 bilhões.
Depois de aprovado o texto no Senado por 72 votos a 1, com a ajuda da covardia da oposição, nada indica que a Câmara dos Deputados atuará de forma mais prudente.
Em que pese a necessidade de reforçar a proteção social, tudo poderia ser feito dentro da legislação ordinária, com cortes em outros gastos. A irresponsabilidade do esvaziamento de regras que visam justamente conter despesas de cunho eleitoreiro é patente.
Por fim, o governo Jair Bolsonaro (PL) vende a falsa ideia de que há uma sobra de arrecadação e patrocina desonerações de impostos direcionadas para angariar votos.
As consequências negativas são evidentes. Se todas as regras de prudência na gestão do Orçamento podem mudar ao sabor das conveniências, não há credibilidade possível. Nos últimos dias, os juros atingiram o maior patamar desde o final do mandato de Dilma Rousseff (PT) —mais de 6% acima da inflação— e a cotação do dólar voltou a se aproximar de R$ 5,40.
Mantidas essas condições, será inevitável uma desaceleração da economia nos próximos meses, com riscos recessivos crescentes para 2023. Pior, aumenta a probabilidade de reversão da dinâmica positiva da retomada de empregos dos últimos meses, com enormes danos sociais adiante.
A elevação do custo de financiamento do Tesouro estreitará ainda mais a margem de manobra do Orçamento nos próximos anos. Com uma dívida de R$ 5,7 trilhões, cada ponto a mais nos juros eleva as despesas em quase R$ 60 bilhões, cerca de dois terços dos aportes destinados ao Auxílio Brasil.
Nessas condições, caberá às forças políticas responsáveis, e talvez também ao Judiciário, atuar com rigor e celeridade para garantir direitos sociais e, ao mesmo tempo, minimizar os danos da imprevidência de governo e Congresso.
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