O mercado de criptoativos no Brasil ganhou tamanha proporção que não pode ser mais ignorado. Isso se traduz na grande quantidade de empresas surgindo e outras entrando no país, e também pelo recente, e inusitado, interesse de bancos pelo tema, visto que num passado não muito longínquo essas instituições promoviam uma verdadeira "caças às bruxas" sobre quem se envolvia ou trabalhava com criptomoedas.
Outro sinal, claro, é a corrida para a aprovação de um projeto de lei que possa regulamentar esse mercado. Todo mundo quer garantir o seu quinhão.
Um ponto que me preocupa, porém, são lacunas no projeto que não protegem startups, P2P e corretoras. Como, por exemplo, garantir que essas corretoras vão ter suas contas nos bancos sempre funcionando, independentemente de o banco ter "interesse comercial" nelas ou não.
Ou, caso o banco privado decida não prestar o serviço —seu "direito", por ser privado—, garantir que os bancos públicos forneçam uma conta para uma startup, P2P e corretoras de criptoativos.
Outro ponto importante, que não está no projeto, é a separação de recursos do usuário e da corretora. Deixe-me explicar: em uma corretora existem os criptoativos comprados e investidos pelo usuário, e existem os recursos da corretora. O dinheiro da corretora pode ser mexido; já o do usuário, somente em situações de transações. Com a evolução do Pix, isso pode ser resolvido de forma rápida e direta.
As tecnologias disponíveis hoje permitem transações diretamente com o Banco Central, e isso fica registrado na própria instituição e, até mesmo, com a Receita Federal. Então, a base inicial é a proteção bancária da corretora e do usuário.
No caso da mineração (processo que valida as operações financeiras), outro ponto não muito claro no projeto é o fato de que, se existe a intenção de trazer mineradores para o Brasil, é necessário construir todo um arcabouço regulatório para que máquinas ou insumos de qualquer criptomoeda não tenham impostos, visto que o custo de energia elétrica do país já é extremamente alto.
Um outro aspecto que me preocupa é em relação a KYC (Know Your Customer) —em português, "conheça seu cliente", ou seja, as táticas das empresas para se certificarem de que a pessoa do outro lado da rede é realmente quem ela diz ser.
As corretoras nacionais e internacionais pedem muita informação, sem necessidade. Digo isso em função de um volume gigantesco de dados que está sendo manipulado sem nenhum cuidado, o que pode acarretar vazamentos que colocam em risco a segurança das pessoas.
Uma sugestão seria o cliente só fazer transações através do banco em que a própria corretora tem conta. Por exemplo: se a corretora XYZ tem conta na Caixa Econômica Federal, ela só poderia firmar negócios com usuários correntistas da Caixa. Dessa forma, a agência não precisaria invadir a minha privacidade e pedir vários documentos, uma vez que o banco já tem acesso a todos esses dados.
Todos esses pontos levantados são brechas que, por ser especialista no tema, entendo serem importantes. No geral, existem pontos positivos no projeto. O simples fato de tentarem criar uma lei já é um bom começo. A partir daí, é preciso um debate mais profundo para aparar as arestas e fazer com que esse adorável mundo novo seja justo e seguro para todos.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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