VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)
Comemoramos nesta segunda-feira (8) os 45 anos do histórico evento ocorrido no pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em defesa da democracia e em repúdio ao regime militar.
Em 8 de agosto de 1977, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior leu a "Carta aos Brasileiros", documento que se tornou um marco na luta pelo restabelecimento do Estado democrático de Direito.
Diante dos atuais ataques à democracia e às instituições, com questionamentos infundados ao processo eleitoral brasileiro, insinuações de adiamento do pleito e até mesmo de eventual desprezo ao resultado da vontade popular, resolvemos editar uma nova "carta às brasileiras e aos brasileiros" com o propósito de reafirmar o pacto de 1988 e o respeito às regras do jogo democrático, aproveitando a simbologia da data para fazer uma justa homenagem ao documento de 1977.
Entre as principais razões do êxito na expressiva adesão à "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito" estão o seu caráter plural e a ausência de vinculação a partidos políticos, vocalizando o anseio da sociedade civil.
Sem essa marca, presente em todo o processo, jamais teríamos alcançado as centenas de milhares de assinaturas. Não imaginávamos chegar tão longe. Iniciamos com a comunidade jurídica, depois abrimos as adesões para a sociedade civil. Vieram motoristas, catadores de latinha, empresários, artistas e os mais diversos segmentos da sociedade. Todos muito bem-vindos.
O texto da carta foi escrito a várias mãos com o claro objetivo de atrair o maior número de assinaturas daqueles que compreendem a democracia como preceito fundamental. Cada um dos subscritores firmou um compromisso com esse valor. A mobilização popular será o antídoto eficaz para evitar eventual investida contra o resultado das eleições, independentemente de quem seja o vencedor.
A tentativa de fragilizar a democracia e as instituições uniu pessoas com trajetórias de vida diferentes; as divergências foram suspensas; a defesa do Estado democrático de Direito prevaleceu como valor sublime.
Não há melhor lugar para a leitura pública da carta do que a Faculdade de Direito da USP. A história das Arcadas fala por si, recheada de tolerância, respeito aos adversários e, sobretudo, marcada por lutas históricas pela democracia.
A concepção de Estado democrático de Direito implica, ainda, igualdade de oportunidades, respeito à diversidade, à democracia racial e à liberdade religiosa, entre outros valores de igual relevância. É um conceito em permanente construção.
Com o início da campanha eleitoral a partir de 16 de agosto, o debate estará aberto. Cada um defenderá o candidato que entenda ser o melhor para conduzir o país, na certeza de que muitos outros pleitos virão. Eventual equívoco em uma eleição poderá ser retificado na seguinte e assim sucessivamente.
Hoje, juntos, assinamos a carta. Amanhã poderemos nos separar na defesa de projetos diferentes para o país. Nada mais natural em uma sociedade multicultural, na qual a discordância está sempre presente no debate de ideias. Contudo, se a democracia estiver novamente em perigo, estaremos lado a lado na defesa do valor maior.
Com o sentimento de unidade, convidamos todas as pessoas a estarem presentes no ato de leitura da "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito", na quinta-feira (11), às 11h, na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco, região central da cidade de São Paulo.
Será um momento ímpar para celebrarmos o que nos une: o Estado democrático de Direito, sempre!
Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
Vice-diretora da Faculdade de Direito da USP
Antonio Roque Citadini
Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo
Celso Fernandes Campilongo
Diretor da Faculdade de Direito da USP
Dimas Ramalho
Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo
Luiz Antônio Marrey
Procurador de Justiça
Ricardo de Castro Nascimento
Juiz federal
Roberto Vomero Mônaco
Advogado
Thiago Pinheiro Lima
Procurador-geral do Ministério Público de Contas
TENDÊNCIAS / DEBATES
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