As três maiores despesas do governo federal —Previdência Social, encargos da dívida pública e funcionalismo— foram alvo de estratégias de ajuste muito diferentes sob Jair Bolsonaro (PL).
A mais virtuosa delas, sem dúvida, se deu com o sistema de aposentadorias e pensões por morte. Após um debate amadurecido ao longo de mais de duas décadas, uma reforma pactuada entre Legislativo e Executivo estabeleceu normas mais sustentáveis para a concessão dos benefícios, contendo o gasto a longo prazo.

A conta dos juros da dívida não está sob influência direta do governo, dado que as taxas dependem dos imperativos do controle da inflação. O que se pode fazer é manter a credibilidade da política econômica, de modo a evitar que a insegurança de investidores se transforme em custo adicional.

Nesse caso houve claro retrocesso. Em desespero eleitoral, Bolsonaro patrocinou a violação das normas de controle da despesa e deu impulso à alta dos juros —já pressionados pela escalada inflacionária global decorrente dos impactos da pandemia e da guerra na Ucrânia.

Por fim, a folha de pessoal passou por contração acentuada, que o ministro Paulo Guedes, da Economia, destacou em apresentação ao mercado financeiro, conforme noticiou a Folha. A despesa com servidores ativos e inativos, que em anos anteriores rondava 4,2% do Produto Interno Bruto, aproxima-se dos 3,4% na projeção oficial.

Não resta dúvida de que tal ajuste foi necessário e ajudou a evitar uma deterioração fiscal ainda pior na recessão pandêmica e neste ano eleitoral. Entretanto ele se ampara em bases precárias, tanto do ponto de vista da gestão pública como da realidade política.

O gasto com pessoal caiu principalmente devido ao represamento de reajustes salariais, num contexto de inflação acelerada —que eleva o valor do PIB e a arrecadação tributária. O governo acrescenta que reduziu o número de funcionários, o que pode ser meritório mas tem efeito imediato menor.

A economia assim conseguida tende a ser efêmera, porque cedo ou tarde o funcionalismo conseguirá elevar seus vencimentos. Recorde-se que, em 2014, o gasto com pessoal caíra a 3,8% do PIB; em apenas três anos, após reposições concedidas por Michel Temer (MDB), a cifra subiu a 4,3%.

Seja qual for o vencedor das eleições, a próxima administração enfrentará pressões dos três Poderes por reajustes, razoáveis ou não. O Supremo Tribunal Federal já se precipitou ao apresentar uma proposta de aumento de 18% para o já caríssimo Judiciário brasileiro.

Por afinidades corporativistas, Bolsonaro abandonou a reforma administrativa, que poderia propiciar uma racionalização duradoura do gasto com servidores.

Providências como revisão de salários iniciais exagerados, contratações temporárias e possibilidade de redução de jornadas de trabalho ajudariam a tornar o serviço público mais barato e eficiente.

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