Diante da deterioração das instituições e da gestão do Orçamento público nos últimos anos, será necessário grande esforço de modernização do arcabouço fiscal durante o próximo ciclo presidencial.

O país dispõe de um conjunto amplo de regras criadas em momentos diferentes com objetivos louváveis, como impedir práticas populistas, manter a dívida sob controle e propiciar algum grau de organização e transparência para o gasto governamental.

Na prática, porém, em vez de um assentamento virtuoso na conduta política, o padrão recente foi de ataque às normas de controle, com danos severos para a credibilidade da política econômica.

Na gestão de Dilma Rousseff (PT), a afronta se deu pela contabilidade criativa que erodiu a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, então o principal regramento vigente. Os resultados foram o surgimento de déficits primários (antes das despesas de juros) elevados e um rápido crescimento da dívida pública.

Ante a constatação de que a meta de saldo primário se mostrou frágil e não conteve a despesa (que aumentou 6% ao ano além da inflação entre 1994 e 2014), no governo Michel Temer (MDB) foi inscrito na Constituição o teto que limita o crescimento dos gastos à inflação.

A medida foi instrumental para sinalizar responsabilidade de longo prazo e assim reduzir os juros,
que caíram de 14,25% ao ano em 2015 para 5% no final de 2019.

No governo Jair Bolsonaro (PL), os ataques às regras fiscais se ampliaram. Mesmo que se reconheça algum avanço, como o controle da folha de pessoal, e se tenha em mente a emergência da pandemia, a degradação é inegável.

Além do calote em dívidas judiciais e da alteração do teto em 2021, neste ano o Congresso aprovou outra mudança casuística, que ampliou despesas em desrespeito à lei eleitoral. O surgimento das bilionárias emendas parlamentares secretas foi outro grave retrocesso.

Essa fragilidade institucional destoa do que se observa, por exemplo, na política monetária, em que foi consolidada ao longo de décadas uma cultura de responsabilidade, culminando mais recentemente com a aprovação da autonomia formal do Banco Central.

É necessário trilhar o mesmo caminho na gestão do Orçamento. Saídas fáceis, como o simples abandono do teto de gastos insinuado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tampouco são plausíveis.

O ponto principal nem é a regra mais adequada, já que não existe receita única. O mais importante é definir princípios norteadores e construir boas práticas em torno deles. Os objetivos centrais devem ser garantir a solvência do Estado, ganhar transparência e melhorar a qualidade da ação social.

​gustavo.patu@grupofolha.com.br