Há anos o Brasil carece de uma política de segurança pública capaz de colocar o governo federal em seu papel de indutor e articulador de ações voltadas à redução da violência junto a estados e municípios. O período entre 2019 e 2022 foi marcado por medidas populistas, como a facilitação do acesso às armas de fogo e tentativas de aprovação de propostas como a excludente de ilicitude, legitimando a violência policial.
O Brasil chega a essas eleições gerais com desafios extras para garantir segurança e Justiça eficientes e democráticas. O(a) próximo(a) presidente terá a missão de concretizar uma agenda de futuro para a segurança pública do país.
Para subsidiar o debate eleitoral, os institutos Sou da Paz e Igarapé apresentam a Agenda Segurança Pública é Solução 2022, cuja tônica é a reversão dos retrocessos —muitos deles ilegais—, a consolidação de uma política responsável de controle de armas de fogo e a construção de uma política pública de segurança que conjugue ações de prevenção da violência com medidas de enfrentamento ao crime baseadas em evidências.
A agenda inclui cinco medidas urgentes para a reversão do descontrole armado, promovido por um governo que optou pela lógica do "cada um por si" em detrimento da promoção da segurança coletiva, permitindo que civis possam comprar armas mais potentes do que as polícias e até verdadeiros arsenais.
Mas é preciso ir além. O porte camuflado a atiradores, caçadores e colecionadores deve ser banido e todas as munições vendidas no país precisam ser marcadas. Em vez de tornar o trabalho das polícias mais perigoso, é preciso dar condições para exercerem sua função com inteligência e segurança.
O controle de armas não apenas melhora a segurança como atende aos anseios da população brasileira, como mostra pesquisa realizada pelo Datafolha. Enquanto 83% da população acredita que somente profissionais de segurança deveriam carregar armas nas ruas, 63% consideram que civis não deveriam ter armas iguais ou mais potentes que as das polícias, como fuzis. A maioria (60%) também afirma que se sente menos segura sabendo que há pessoas comuns armadas ao seu redor.
A agenda propõe outros cinco eixos prioritários de ação. Entre eles, a criação de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios e a adoção de uma política que os reduza, com foco na correta investigação desses crimes, que afetam desproporcionalmente a juventude negra e periférica, garantindo justiça às famílias das vítimas e promovendo ações de prevenção direcionadas aos públicos e locais mais vulneráveis, com recorte racial e de gênero.
Outro foco da agenda é retirar a política de drogas da esfera criminal e reinserir as pessoas que saíram da prisão, medidas fundamentais para enfraquecer o crime organizado, que tem seu poder ancorado no fácil "recrutamento" promovido pela lógica repressiva do Estado, de um lado, e na completa ausência, de outro.
É necessário também o diálogo com as polícias para a construção de um modelo de uso da força que priorize a vida, inclusive dos próprios policiais, a adoção de uma política séria de valorização desses profissionais e a modernização das leis que regulamentam as polícias no país.
Já passou da hora de o Brasil ter uma política de segurança pública de verdade. É preciso compromisso com propostas factíveis sem populismos ou insegurança jurídica.
A Agenda Segurança Pública é Solução 2022 propõe parte importante desses caminhos. Ao futuro presidente do Brasil, basta segui-los.
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