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Roberto Lasserre

As apostas esportivas eletrônicas devem ser regulamentadas? NÃO

Modelo coloca em risco a honestidade e a imparcialidade da prática esportiva

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Roberto Lasserre

Advogado, é coordenador do Movimento Brasil Sem Azar

Na esteira da propagação do mercado bet, como são conhecidas as casas de apostas digitais, crescem também os casos de fraude e as evidências da presença de organizações criminosas no negócio.

Estudos de empresas referência em monitoramento de trapaças esportivas apontam que, em todo o mundo, a corrupção em apostas e a manipulação de resultados cresceu 2,4% em 2021 ante 2019. Tal avanço, sem investimentos nas áreas de fiscalização e controle, coloca em risco a honestidade e a imparcialidade da prática esportiva.

Jogadoras do Santos na partida contra o Red Bull Bragantino, pelo Brasileiro feminino, em 19 de junho de 2022
Jogadoras do Santos na partida contra o Red Bull Bragantino, que terminou empatada por 1 a 1, na Vila Belmiro; direção santista demitiu preparador de goleiros e o acusou de buscar manipular resultado - Divulgação/Santos FC

Os embustes também estão presentes no Brasil. Em junho deste ano, num jogo do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino entre Santos e Red Bull Bragantino, um funcionário do Santos teria tentado subornar uma jogadora do Bragantino. Nessa mesma partida, um envelope foi entregue para a quarta árbitra, em outra ação totalmente suspeita.

Em março, o Campeonato Cearense foi suspenso em virtude de denúncias de manipulação de resultados em partidas disputadas por uma das agremiações —o clube foi rebaixado para a segunda divisão.

As organizações criminosas também estão se valendo dessa atividade para praticar delitos. No início de agosto, um bicheiro carioca foi preso acusado de expandir seus negócios ilegais para fora do Brasil. Segundo a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, esse contraventor é o fundador da operadora "Heads Bet", sediada em Curaçao.

Apreensão feita pela Polícia Federal envolvendo uma empresa de apostas esportivas em Sergipe - Polícia Federal de Sergipe - 10.jan.21

Em Sergipe, no ano passado, uma operação conjunta do Ministério Público Federal e da Polícia Federal abriu investigações sobre a empresa EsporteNet. A empresa foi associada a crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar e organização criminosa.

Essas ocorrências no Brasil podem ser apenas a ponta de um iceberg. O esporte, de maneira geral, e o futebol, de maneira especial, não podem ser contaminados pela jogatina.

A prática dos jogos de azar, onde estão inseridas as apostas online, corrompe agentes públicos, desagrega famílias e não traz receitas adicionais. Estudos da agência nacional de saúde do Reino Unido mostram que um apostador afeta negativamente a vida de, pelo menos, dez pessoas do seu entorno, deteriorando relações afetivas e profissionais. Além disso, é também um vício, que leva muitas pessoas a perderem a saúde mental e o seu patrimônio.

Da mesma forma, é uma grande porta aberta para crimes graves, como lavagem de dinheiro da corrupção e do tráfico, entras outras transgressões de colarinho branco. Representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e Procuradoria-Geral da República já se manifestaram no sentido de afirmar que o Brasil não possui ferramentas que garantam uma eficiente fiscalização do exercício de uma atividade onde circula tanto dinheiro.

Na realidade, a ação do crime organizado e o aliciamento de atletas, árbitros e treinadores para o cometimento de tramoias não vão acabar com a regulamentação desse setor. Se assim fosse, em países como a Inglaterra e os Estados Unidos, onde a normatização já vem de muito tempo, não existiriam fraudes.

Qualquer comparação honesta entre ganhos e perdas para o Brasil evidencia que os jogos de azar estão longe de ser a solução dos nossos problemas. Esse negócio só trará lucro para um pequeno grupo de empresários, além de prejuízos sociais irreversíveis para o país inteiro.

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