Na quinta-feira (15), o Parlamento Europeu em Bruxelas, na Bélgica, classificou o governo do nacionalista ultraconservador Viktor Orbán —um aliado de Jair Bolsonaro (PL)— de "autocracia eleitoral".
O termo é empregado para definir regimes que, mesmo mantendo ritos da democracia, como eleições periódicas, concentram poder desproporcional no governante. Autocratas tipicamente atacam as instituições e esvaziam a possibilidade de alternância.
Essa tem sido a história recente da Hungria, que aderiu à União Europeia em 2004. Desde 2010, quando Orbán ascendeu ao poder pela segunda vez, sendo reeleito desde então, o país tem entrado em choque com as normas do bloco continental em várias frentes.
Entre elas listam-se concentração da mídia, deterioração do Estado de Direito e ataques a direitos de migrantes e refugiados, pessoas LGBTQIA+ e mulheres.
Em abril, o Fidesz, partido de Orbán, conquistou 135 das 199 cadeiras no Parlamento, em eleição vista como pouco equilibrada por observadores internacionais.
Estão em jogo bilhões de euros destinados a Budapeste no Orçamento compartilhado de €1,1 trilhão do bloco europeu para 2021-27. As regras da UE condicionam o acesso aos fundos de recuperação pós-pandemia ao respeito interno a princípios do Estado de Direito.
A resolução do Parlamento Europeu deste mês e uma decisão judicial da mais alta corte do bloco em fevereiro servem de apoio político e jurídico para que a Comissão Europeia, o Poder Executivo da UE, leve a cabo um longo processo de embate com Orbán.
Embora seja uma medida extrema, o corte de recursos talvez seja a única solução para deter a erosão da democracia húngara. Vale lembrar que mesmo diante de ameaças por parte da UE, o projeto autocrata continua a todo vapor.
Apenas neste ano, há exemplos diversos. O líder iliberal deu início à fusão dos três maiores bancos no país, controlados por seus aliados, logo após a vitória eleitoral de abril. Em julho, criticou países abertos a acolher imigrantes e "misturar populações".
Poucos dias atrás, o governo húngaro decretou que grávidas serão obrigadas a escutar as batidas do coração do feto caso decidam submeter-se a um aborto.
Não são atitudes de quem mostra alguma disposição ao diálogo e à moderação. A missão civilizatória da UE está diante de um desafio.
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