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Ilona Szabó, Joana Monteiro e Melina Risso

Segurança pública: a agenda esquecida

Governo Lula deve tratar tema como prioridade desde já

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Ilona Szabó

Cofundadora e presidente do Instituto Igarapé, é coautora de “Segurança Pública para Virar o Jogo” (ed. Zahar) e membro do Conselho de Alto Nível sobre Multilateralismo Eficaz do secretário-geral das Nações Unidas

Joana Monteiro

Doutora em economia, é professora da FGV/Ebape e coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV

Melina Risso

Diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, é coautora de “Segurança Pública para Virar o Jogo” (ed. Zahar)

Apesar de o Brasil ser um país muito violento, a segurança pública tem sido historicamente negligenciada pelos sucessivos governos federais, que nunca assumiram um papel fundamental de regulamentar, normatizar, criar sistemas de informação e fomentar que estados e municípios executem políticas de prevenção.

Com interpretação estreita do texto constitucional que restringe a operacionalização da segurança às polícias e a coloca sobretudo como responsabilidade dos estados, as respostas do Estado são voltadas ao problema que já aconteceu. E mesmo nisso o desempenho é pífio. A taxa de esclarecimento de crimes, por exemplo, é baixíssima, o que torna o Brasil o país da impunidade.

Para mudar esse quadro, o país precisa urgentemente ter uma agenda que leve à redução e ao combate ao crime violento, ao crime ambiental e às organizações criminosas. Isso requer uma mudança de um modelo reativo, fortemente pautado por ações de repressão militar, para um modelo baseado em uso de informações e inteligência para prevenir o crime e executar ações de investigação e prisão de pessoas centrais nas estruturas criminosas.

Isso envolve fomentar mecanismos de gestão baseados em evidências, capacitar recursos humanos policiais em análise de dados, investir em sistemas de informação e inteligência integrados e incentivar os municípios a criar programas que reduzam os fatores de risco à violência para os públicos mais vulneráveis.

Essa agenda inadiável, detalhada em documento do grupo Derrubando Muros, do qual fazemos parte, passa também por fortalecer as instituições de aplicação da lei, que devem passar por uma revisão de estratégias, valorizar seus quadros e aumentar a transparência. O governo federal pode e deve liderar um esforço para aprovar leis orgânicas das polícias Civil, Militar e Federal, com ênfase na profissionalização das instituições, adoção de princípios de transparência, estabelecimento de parâmetros de controle da atividade policial e de protocolos operacionais padrão e controle do uso da força. Além disso, há muito o que se demandar de transparência, desempenho e controle dos Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e sistema penitenciário.

Apesar do sinal dado com a edição de um decreto que busca estancar a corrida armamentista no primeiro dia de governo, a nova gestão ainda precisa demonstrar que a segurança pública será prioridade. Além da ampla gama de políticas que precisam ser regulamentadas e criadas, há ainda o enorme desafio de reverter a politização das instituições de aplicação da lei e garantia da ordem —os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro são prova da gravidade e urgência de se iniciar essa ação.

O contexto de 2023 é muito diferente dos outros dois governos do presidente Lula e apenas a reedição de programas antigos, como o Pronasci, será insuficiente para dar à segurança o destaque que ela precisa e merece nas políticas públicas.

Regulamentar e implementar o Sistema Único de Segurança Pública, construir um robusto sistema de informações e coordenar com os outros entes federativos a promoção de um país mais seguro demandarão liderança inequívoca e peso político para transformar esse conhecimento em prática.

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