Entre os piores legados da passagem de Jair Bolsonaro (PL) pelo poder está a escalada do número de armas de fogo em poder da população. O ex-presidente facilitou, de modo irresponsável, o acesso a esses artefatos —desvirtuando o Estatuto do Desarmamento, que desde 2003 restringe fortemente a posse e o porte no país.
Como resultado, o número de armas nas mãos de civis mais que dobrou nos últimos cinco anos. Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, em 2022 haviam 2.965.439 artefatos registrados; em 2018, eram 1.320.582.
O perfil do proprietário também mudou. Um ano antes da posse de Bolsonaro, 47% das armas estavam com membros de instituições militares, enquanto CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) detinham 27%.
Já no final do ano passado, CACs passaram a ter 42,5% —um crescimento de 259%. Na região Norte, os números dispararam: de 6.693 para 56.473, durante o mesmo período. Nada menos que 743,8% de alta.
Dada a ausência de serviços de segurança pública em áreas remotas e atividades como garimpo e extração de madeira, a Amazônia é, historicamente, uma zona conturbada. Em 2021, a taxa de mortes violentas chegou a 30,9 por 100 mil habitantes —38,6% superior à média nacional (22,3 por 100 mil).
Facilitar e estimular a posse de armas, inclusive de grosso calibre, nesse contexto, é como acender um rastilho de pólvora.
O argumento bolsonarista é o da dissuasão, conhecido como "mais armas, menos crimes": potenciais agressores inibiriam suas ações ao considerar que as vítimas poderiam estar armadas.
Contudo, levantamento feito pelo economista Thomas Conti, professor do Insper, mostra que 90% da revisão de literatura (análises das pesquisas já realizadas sobre o tema) publicada entre 2013 e 2017 não comprova essa hipótese.
Assim, fez bem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao revogar normas que, por exemplo, permitiam a compra de até 60 armas, 30 de uso restrito e 30 de uso permitido, por parte de CACs. Agora, o limite é de 3 artefatos apenas de uso permitido. A emissão de novos certificados para CACs foi interrompida e todas as armas no país devem ser registradas na Polícia Federal.
Segurança pública é área complexa na qual populismo e imediatismo podem produzir efeitos contrários ao esperado. Ao lidar com vidas humanas, medidas baseadas em racionalidade e perseverança ainda são as mais indicadas.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.