A garantia de direitos e igualdade de oportunidades para as mulheres no mundo do trabalho ganha um novo patamar neste Dia Internacional da Mulher. Um conjunto de ações será apresentado nesta quarta-feira (8), em ato no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por mim, a fim de reduzir injustiças nessa área.
A começar pelo Projeto de Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Pagar salário diferente a pessoas que exercem a mesma função é proibido pela Constituição e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Apesar disso, dados do IBGE de 2016 mostram que as mulheres recebem, em média, 30% a menos do que os homens. Esse cenário perdura mesmo com as mulheres tendo maior escolaridade que os homens em todos os níveis (IBGE, 2021).
O que pode ser diferente agora? Uma lei específica com fiscalização. E ainda: formação dos agentes públicos responsáveis por esse trabalho, uma vez que a desigualdade pode se configurar como uma discriminação indireta, passível de tentativa de ser maquiada. Diferente, por exemplo, de irregularidades óbvias, como a empregabilidade de menores de idade. Ainda nesse sentido, mas em âmbito internacional, o Brasil anuncia sua adesão à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, iniciativa liderada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ONU Mulheres e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para além da desigualdade salarial, o papel social imposto às mulheres como as principais responsáveis pelos cuidados familiares e pelos trabalhos domésticos impacta de forma profunda nossas vidas, principalmente de mulheres negras e periféricas.
No âmbito do assédio moral e sexual no trabalho, os números também são alarmantes. Pesquisa recém-lançada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha aponta que "cantadas" ou comentários desrespeitosos nesse ambiente foram a segunda forma de assédio mais relatada por mulheres (18,6%).
Também nesta quarta (8), o presidente Lula envia mensagem ao Senado Federal pela ratificação da Convenção 190, da OIT, sobre a eliminação da violência e do assédio no trabalho, e da Convenção 156, que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares; pela criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados, visando reduzir a disparidade de gênero quanto ao trabalho não remunerado; e pela promoção de políticas públicas como a retomadas de obras inacabadas de creches pelo país —previsão de investimento de mais R$ 250 milhões em 2023—, fundamental para a permanência das mulheres no mundo do trabalho.
Segundo a OIT, se o Brasil aumentar a inserção das mulheres no mercado de trabalho em um quarto até 2025, poderá expandir sua economia em R$ 382 bilhões —um crescimento acumulado de 3,3% ao PIB.
Além disso, uma política de "trabalho igual, pagamento igual" pode adicionar 0,2 ponto percentual à taxa de crescimento anual do PIB brasileiro.
Estamos convencidas de que a conquista de igualdade de direitos no mundo do trabalho trará impactos positivos à vida das mulheres em múltiplas dimensões.
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