O Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento dos processos que discutem se homofobia e transfobia devem se tornar crime.

A discussão no STF teve início na semana passada, com voto do ministro Celso de Mello, que é relator de um dos processos em debate. Ele afirmou reconhecer “evidente inércia” e “clara omissão normativa” do Congresso Nacional ao ter deixado de legislar sobre esses assuntos. Mas também ressaltou que não cabe ao Supremo legislar, principalmente em matéria penal.

O próximo a votar será o ministro Edson Fachin, relator do segundo processo sobre o assunto.

O Café da Manhã desta terça-feira (19) traz um ponto de vista jurídico para o debate, com participação de  Irapuã Santana, ex-assessor do ministro Luiz Fux, mestre em direito processual e procurador do município de Mauá, em São Paulo. 

Ouça o episódio:

O programa em áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. Para ouvir, basta se cadastrar gratuitamente no aplicativo.

Os episódios do Café da Manhã são publicados de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia, a partir das 6h.

O podcast é conduzido pelos jornalistas Rodrigo Vizeu e Magê Flores.