O quarto episódio do podcast Sufrágio, publicado nesta quinta-feira (15), conta a história da participação feminina na Assembleia Constituinte de 1987 e debate a atuação de eleitas e da sociedade civil por direitos das mulheres no Congresso desde a redemocratização.
No episódio, a ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Jacqueline Pitanguy conta as conquistas da Constituição de 1988 e as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) falam sobre a atuação e as divergências na bancada feminina de 2022.
A série também vai até o Congresso Nacional acompanhar o embate entre deputadas de direita e de esquerda na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, em junho deste ano, quando uma homenagem à juíza Joana Ribeiro Zimmer foi posta em votação. Ela é a responsável pelo caso da menina de 11 anos impedida de abortar legalmente em Santa Catarina.
A candidata a deputada federal Sonia Guajajara (PSOL-SP) fala da movimentação das mulheres indígenas para chegar ao Congresso em 2023 e a ativista Amanda Menezes, do GirlUp, de como um grupo de meninas atuou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à distribuição gratuita de absorventes.
O Sufrágio conta a história das brasileiras na política e discute os desafios que elas têm pela frente. Os episódios são publicados sempre às quintas-feiras, nas principais plataformas de podcast.
A apresentação, roteiro, pesquisa e reportagem são de Angela Boldrini. Este episódio conta com reportagem de Jéssica Maes e Laila Mouallem, que fazem também produção e edição de som, respectivamente. A coordenação do projeto é de Magê Flores e a identidade visual de Catarina Pignato.
Leia a transcrição do episódio:
Era o finalzinho de 2014, e uma proposta de emenda à Constituição estava dando o que falar numa comissão especial da Câmara dos Deputados.
[Sonia Guajajara] Era o último dia de votação no Congresso, e a PEC 215 estava na pauta e a gente ficou uma semana ali travando pautas, sabe?
A PEC 215 transferia a responsabilidade da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo –onde a bancada mais poderosa é a ruralista.
Para tentar evitar essa mudança na lei, o movimento indígena foi até Brasília. A Sonia Guajajara, que é coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, estava à frente dessa iniciativa. Ela contou a história para as produtoras do podcast, a Jéssica Maes e a Laila Mouallem, na casa dela, em São Paulo.
[Sonia] Já era o último dia de Congresso, já no final do ano, dezembro e aí eu fiquei: "meu Deus, o que nós vamos fazer hoje? Qual que vai ser a nossa estratégia? Porque a gente já fez tudo". E aí nós chegamos ali na frente, e a gente era poucos indígenas, uns 200 só, e aí nós ficamos: "hoje nós não vamos fazer nada, não vamos brigar, nós vamos só fazer ritual"
Depois de muito canto, muita fogueira, muita fumaça, veio o resultado.
[Sonia] E aí foi incrível. Nesse dia nós fizemos chover em Brasília, alagou o Congresso, alagou a sala que ia ter a votação, não conseguiram, sabe? E aí depois, quando limpou que eles vieram, acabou a energia da sala. Eles começaram a votação, acabou. Eles não aguentaram o calor da sala, tiveram que sair
Os parlamentares da comissão que votaria o projeto até tentaram continuar, mas a pauta do dia do plenário entrou na frente.
[Sonia] Terminou esse plenário umas 22h30 e aí parte dos deputados já tinha ido embora. Não tiveram o quórum, não votaram. Então, olha só, a gente conseguiu impedir a aprovação da PEC 215 e era naquele dia ou não…
Aquele dia era decisivo porque os trabalhos do ano no Congresso estavam terminando–aí já era, só no ano seguinte. No final das contas, depois de muita pressão, essa PEC acabou nem indo para a frente. Mas a ideia de passar para os parlamentares o poder de demarcar de terras não morreu aí. Ela foi parar em outro projeto, o PL 490.
[TV Globo] Se aprovado o projeto de lei para novas demarcações, haverá a necessidade de se comprovar que a ocupação da terra ocorreu até outubro de 1988, quando houve a promulgação da Constituição Federal. O projeto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e flexibiliza o contato com povos isolados, que hoje não mantêm contato com a sociedade
Esse projeto foi aprovado no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora está esperando para ser votado no plenário. Aliás, ele só não foi votado até agora porque os movimentos continuam fazendo pressão para ele não ir para frente.
O movimento indígena é conhecido por usar várias estratégias para barrar o que eles consideram um retrocesso. Isso pode ser desde colocar artistas em trios elétricos na frente do Congresso até bater na porta dos gabinetes lá dentro para tentar convencer os políticos.
Muitas vezes eles acabam preferindo a primeira estratégia, a que acontece na rua, porque as portas de Brasília não são muito fáceis de abrir.
[Sonia] Fomos barrados mil vezes ali na porta né? Então, a gente entendeu que precisava ter algum dos nossos lá para facilitar ainda mais porque ali é porta fechada, né? Ali é um lugar que só tem o nome de lugar do povo, a casa do povo, mas que o povo mesmo não consegue entrar ali fácil
Hoje, só tem uma parlamentar indígena no Congresso Nacional –a deputada Joênia Wapichana, da Rede de Roraima. Ela está no primeiro mandato e é só a segunda representante indígena na história do Parlamento brasileiro.
O movimento quer mudar isso nas eleições de outubro. O número de candidatos indígenas na eleição deste ano é recorde –e quando a gente fala das mulheres, ele disparou. Em 2018, elas eram 49 candidatas e agora são 82.
[Sonia] A gente não quer mais agora só entrar para dar visibilidade para as candidaturas indígenas. A gente quer entrar para ganhar. E aí a gente resolveu lançar as candidaturas indígenas enquanto bancada.
A Sonia ganhou visibilidade quando foi candidata a vice-presidente em 2018. A ideia agora é aproveitar isso para chamar atenção para as causas indígenas —e ela decidiu concorrer a uma vaga de deputada federal pelo PSOL de São Paulo.
[Jéssica] Quais são as principais pautas do movimento indígena hoje?
Essa é a Jéssica, produtora do podcast.
[Sonia] Então, a luta territorial continua sendo a primeira, a primeira de todas, que é a garantia do território. Portanto, a demarcação desses territórios. O segundo é a proteção desses territórios, porque mesmos demarcados, eles têm assim um processo violento de invasão, E aí, como terceiro ponto agora, claro, essa inserção das mulheres
O que elas querem com isso é sair dos bastidores e ocupar uma posição mais igualitária dentro do movimento. As mulheres indígenas tão chamando essa mobilização de bancada do cocar.
[Sonia] A gente quer mostrar que a gente tem capacidade igual de assumir os espaços, de trazer essa pauta ambiental muito mais forte, porque a gente é as primeira que sente. A água seca, a comida falta: nós somos as primeiras a sentir, porque a gente que alimenta o filho, é a gente que consegue ter essa troca para a educação diária, do que é realmente a vida no dia a dia. Então quando a gente diz "aldear a política" a gente quer mostrar o que a gente é, sabe? Não é que a gente quer chegar lá para poder assumir esse papel padrão de ser deputada. Não. A gente quer trazer o nosso modo de vida para dentro e quando a gente traz, é a garantia certa de uma nova visão, de um novo conceito mesmo de sociedade, que é o respeito à mãe natureza é o respeito à água e o respeito à Mãe Terra
As mulheres indígenas entenderam que é essencial ocupar os espaços de decisão para que a visão delas tenha chance de virar política pública. Porque nem o poder de fazer chover parece ser suficiente –para ser ouvido é preciso, primeiro, ter um lugar à mesa.
Eu sou Angela Boldrini, e este é o Sufrágio, um podcast da Folha que tem apoio do Pulitzer Center for Crisis Reporting. Episódio quatro: Lobby do Batom.
O tipo de pressão que o movimento indígena fez nesse caso não é novidade na política. Isso rola em todo lugar, e há muito tempo –e é só por causa disso que as brasileiras tiveram direitos como o terem licença-maternidade e o de serem donas das suas próprias terras.
Para contar essa parte da história, eu fui até o Rio de Janeiro.
[Jacqueline Pitanguy] Em 1985 a gente lança campanha Constituinte para valer tem que ter direitos da mulher e tem que ter palavra da mulher, que é botar a mulher dentro do Congresso Nacional. E Constituinte sem mulher fica pela metade, tudo isso. E a gente começou a levar essa campanha para todos os estados do Brasil
A socióloga Jaqueline Pitanguy me recebeu no escritório dela, que tem as paredes cobertas de cartazes. Um deles é rosa, ilustrado com uma imagem do Congresso Nacional. Em cima das torres gêmeas do Congresso, em letras grandes brancas está essa frase que ela acabou de dizer: Constituinte sem a mulher fica pela metade.
Esse acervo da Jaqueline registra um momento importante da luta por direitos femininos no Brasil. Era o fim da ditadura militar e no ano seguinte, 1986, os brasileiros iam escolher os parlamentares que iam escrever a nova Constituição do Brasil democrático.
A Jacqueline era presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Esse órgão tinha acabado de ser criado pelo governo Sarney e, na prática, tinha a estrutura de um ministério. Isso significa que ele tinha servidoras, orçamento e, ao mesmo tempo autonomia.
Elas usaram os recursos do Conselho para fazer campanhas —com cartazes, propagandas em revistas e jornais, e comerciais na televisão– tudo isso para incentivar o voto em mulheres.
E deu resultado: na eleição de 1986 o número de eleitas cresceu consideravelmente.
[Jacqueline] No Congresso anterior eram nove. Agora foram 26, 26 mulheres eleitas. Pouquíssimo, ridículo, mas triplicou o número.
Com os 559 Constituintes eleitos e empossados, começou uma segunda fase da atuação do Conselho. Agora, elas queriam levar para os políticos as demandas das mulheres brasileiras. A ferramenta que elas usaram para isso foi o lobby.
Eu sei que essa é uma palavra pesada no imaginário brasileiro.
[TV Record] Um lobista ligado ao PMDB disse hoje ao juiz Sergio Moro que pagou propina a senadores, deputados e ex-ministros do partido…
[TV Cultura] Marcony Albernaz de Faria, suposto lobista da Precisa medicamentos, teria atuado junto ao Ministério da Saúde para liberar a compra de milhares de produtos para os testes de Covid…
[Rede TV] O lobista Julio Camargo apresentou documento que pode ser uma nova prova da ligação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu com um esquema de corrupção na Petrobras…
Mas lobby não é palavrão. Qualquer grupo que vai até um tomador de decisão —no governo federal, no Congresso, ou até numa Câmara de Vereadores de uma cidadezinha pequena— para tentar convencer quem está no poder a defender alguma pauta está fazendo lobby.
Do mesmo jeito, votar em parlamentares que estejam alinhados com a sua causa ou com o seu interesse também é super legítimo. E aí, quando vários desses parlamentares com a mesma bandeira são eleitos, eles podem se unir. É assim que se formam as bancadas do Congresso, que servem para amplifica as vozes deles. As mais famosas você provavelmente conhece: a evangélica, a ruralista e a da segurança pública. Ou, no popular, a BBB: boi, bala e Bíblia.
Falar em bancada feminina era difícil antes de 1987. As mulheres eram tão poucas que não tinham poder de pressão. Só que isso estava mudando.
[Bete Mendes] Eu, Bete Mendes, no PMDB tenho nove companheiras
Essa entrevista faz parte do documentário "Mulheres: Uma Outra História", filmado durante os trabalhos da Assembleia Constituinte.
[Bete] Eu tenho certeza que assim como nós, as outras companheiras de outros partidos sabem que existe uma luta partidária onde há a questão feminina, mas existe uma luta suprapartidária que nos une e nos identifica. Eu tenho certeza de que nós somos um bloco, agiremos como bloco e não tenho dúvida em dizer que o debate democrático que tenhamos, prevendo até divergências, com relação a questões inclusive femininas, não vai minar a nossa força que é significativa.
A Bete Mendes acabou não fazendo parte da Constituinte por muito tempo porque ela assumiu uma secretaria em São Paulo. Contando as colegas de partido da Bete e as deputadas de outras legendas, a bancada ficou com 25 mulheres —e foi com esse grupo que a Jacqueline montou uma estratégia.
Elas começaram a elaborar o que ia ser a plataforma das mulheres na Constituição.
[Jacqueline] Nós começamos um trabalho de acessar os mais diversos grupos dizendo: o que vocês acham que deve ser incluído na Constituinte? Isso se chama criação de argumentos. Vindos da onde? Vindos da base, da sociedade. Não nós lá no Conselho, num grupo de sábios, decidimos.
Em 2022 é super fácil fazer chegar no seu representante alguma demanda. Você só precisa, sei lá, marcar ele no Twitter. Mas no meio dos anos 1980 a coisa era mais complicada.
[Jacqueline] Um tempo sem internet, telefones péssimos. E às vezes, pedia linha, a linha caía e tal
[Angela] Ainda mais lá em Brasília, que devia ser tudo mato.
[Jacqueline] Toda hora. Olha, era... Os telefones na época eram uma coisa horrorosa. E a gente então conseguiu milhares de cartas, às vezes escritas à mão…
Elas fizeram uma comissão para ler essas cartas uma por uma, e montaram junto com essas mulheres anônimas uma plataforma política.
[Jacqueline] Em 1986, em agosto, já tendo recebido todas essas demandas, nós organizamos isso e fizemos um documento que foi aprovado num grande evento, tem até uma foto ali, no Congresso Nacional. Que se chamou Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes de 1987, que a eleição foi em 1986, mas eles assumem em 1987. Isso é um documento fundamental com o qual a gente vai fazer um lobby. Então, a primeira coisa foi uma entrega solene, formal desse documento, inclusive com uma sufragista que eu convidei, dra Carmen Portinho.
A Carmen Portinho é aquela sufragista que deu uma bronca no Getúlio Vargas e fez finalmente sair o voto feminino em 1932.
[Jacqueline] A outra coisa é, já estávamos em contato direto com as constituintes para que elas assumissem aquela carta. E elas assumem.
A Carta começava assim. Quem vai ler é a Magê Flores.
[Magê] Aos Constituintes de 1987: Para nós, mulheres, o exercício pleno da cidadania significa, sim, o direito à representação, à voz, e à vez na vida pública, mas implica ao mesmo tempo a dignidade na vida cotidiana, e que a lei pode inspirar e deve assegurar, o direito à educação, à saúde, à segurança, à vivência familiar sem traumas. O voto das mulheres traz consigo essa dupla exigência: um sistema político igualitário e uma vida civil não autoritária.
O documento se dividia em eixos —como família, violência e educação. Ele não vinha assinado pelas deputadas. Os nomes que vinham assinados no envelope não tinham sobrenome. E era uma lista imensa: Ana, Maria, Joana, Raimunda e por aí vai. No final, uma expressão sintetizava: "nós, mulheres brasileiras".
[Jacqueline] A partir daí você sabe que a Constituinte ela funciona com capítulos, comissões, relatores, relator geral. Não é fácil o sistema. Então a gente ia acompanhando aquilo tudo e todas as vezes que estava para ser discutido um tema que era diretamente do nosso interesse, nós íamos para o Congresso Nacional. Então, isso é que se chamava de lobby.
O movimento que a Jacqueline liderava ganhou um apelido: Lobby do Batom.
[Jacqueline] A gente se arrumava antes de ir para o Congresso, penteava o cabelo, passava batom, botava salto alto e lá íamos nós. E aí um dia um deputado falou "iiiih". Sempre tinha uma coisa jocosa: "lá vem aquelas mulheres, olha só, tudo de batom. O que será que elas querem?". Uma coisa bem assim preconceituosa mesmo, vulgar. E aí a gente na hora ficou, porra! Depois… vamos dar volta por cima? As mulheres usam mesmo o batom, a gente usa —e a boca, a boca é um instrumento muito poderoso. A voz é um instrumento muito poderoso. A nossa boca é muito poderosa. E daí nós incorporamos, né?
Esses mesmos homens que faziam piadinha com as deputadas e com as lobistas do Conselho eram aqueles que elas precisavam convencer. Afinal de contas, com 25 votos você não aprova nada no Congresso.
[Jacqueline] Era alguma coisa ligada a direitos trabalhistas? A gente ia falar com Lula, a gente ia falar com o pessoal mais ligado a essa área. Era alguma coisa ligada à saúde, vamos ver quais são os deputados da área médica que estão ligados a essa questão de saúde. Vamos conversar com eles. Então você tinha um mapeamento do Congresso Nacional e a gente ia todo dia, todo dia
É assim que se faz lobby. Uma coisa que a Jacqueline deixou bem claro na nossa conversa é o quanto elas eram pragmáticas. As mulheres do Conselho negociavam também com quem podia ser um aliado em uma pauta e discordar completamente de outra.
[Angela] Você falando isso, me lembrou muito da atuação da Bertha em relação ao sufrágio também. Ela ia de…
[Jacqueline]Porta em…
[Angela] …porta
[Jacqueline] Pois é, porque dentro do Parlamento você faz o que? Você convence. Você não tem como fazer: faça-se. Isso não existe. Como que você convence? No nosso caso, era com essa articulação mais ampla com os grupos diretamente interessados
Além de ir atrás dos parlamentares ligados a cada causa, o Conselho organizava visitas das próprias mulheres interessadas aos gabinetes.
[Jacqueline] Mulheres rurais? Vamos lá, vamos lá com as mulheres rurais e conseguimos o direito à propriedade da terra para as mulheres rurais. Mulheres encarceradas? Com mulheres que já foram encarceradas, mulheres que já tiveram a situação prisional, para demandar o direito à amamentação. Era ouvir o que as mulheres queriam. Mulheres negras, denunciar a discriminação racial ainda presente no Brasil e por aí vai
Foi com essa estratégia de mão dupla que o Lobby do Batom conseguiu conquistas históricas. Entre elas, a de que as mulheres presas têm o direito de amamentar os filhos, que as mulheres rurais podem ser donas da terra, e que as empregadas domésticas têm direitos iguais ao de qualquer outro trabalhador.
A Jacqueline considera que foi com a Constituição de 1988 que a mulher deixou de ser legalmente cidadã de segunda classe no Brasil.
[Jacqueline] Se você ler a Constituição, você vê que nós somos iguais em direitos, no âmbito da família, no âmbito do trabalho. No âmbito da saúde reprodutiva. Ou seja, as proposições constitucionais são proposições igualitárias
Essa igualdade tem muito a ver com uma frase pequenininha que elas brigaram para caramba para colocar no texto final: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
[Jacqueline] E eu acho que é importante as mulheres brasileiras saberem isso, porque é muito importante saber de que patamar a gente está para a gente poder defender o que foi conquistado, porque se não tem nada, é terra arrasada eu vou sentar em um canto e chorar. Não é bem assim. Eu falo sempre isso. Os direitos são conquistas diárias. Então vamos defender o que tem aí. Não há na legislação brasileira, que eu saiba, leis claramente discriminatórias. Nem por sexo, nem por raça e etnia, não há. Agora que existe a descriminação, aí são outros quinhentos
A Constituição de 1988 assegurou direitos para muitos grupos que estavam à margem da sociedade até aquele momento. Mas não deu para chegar a um acordo em todos os assuntos. Dentro da bancada feminina, tinha temas dificílimos.
Um deles era o direito de abortar. Não houve consenso possível sobre a ampliação do direito de interrupção da gravidez. Na época, ele era restrito a só dois casos, que estavam previstos no Código Penal: estupro e risco de vida para a gestante. Hoje, existe mais uma condição para o procedimento, que é a anencefalia do feto.
E os direitos reprodutivos continuam sendo o principal ponto de conflito na bancada feminina até hoje.
[Briga na comissão da mulher, gritos masculinos e femininos sobrepostos]
No dia 6 de julho, eu fui para a Câmara dos Deputados acompanhar uma sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Estava na pauta a votação de uma homenagem para a juíza Joana Ribeiro Zimmer e para a promotora Mirela Dutra Alberton, de Santa Catarina. Elas são responsáveis por esse caso aqui.
[TV Globo] Uma menina de 11 anos vítima de estupro estava sendo mantida pela Justiça num abrigo de Florianópolis para evitar que fizesse um aborto legal. A Corregedoria-Geral de Justiça e a Corregedoria do Ministério Público apuram a conduta da juíza e da promotora que impediram a menina de interromper a gravidez
A ideia de homenagear as duas em nome da comissão foi apresentada pelo deputado Diego Garcia, do Republicanos do Paraná, e pela deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro.
A Chris é militante católica e a principal voz na Câmara contra o direito à interrupção da gravidez. No ranking elaborado pelo Elas no Congresso, da Revista AzMina, que mapeia a atuação de todos os parlamentares em temas que afetam as mulheres, a deputada é considerada campeã de propostas desfavoráveis. E ela é uma das mais ativas da comissão —onde nesse ano, as cadeiras tão quase todas ocupadas por conservadores.
Aliás, essa é uma comissão recente. As pautas consideradas "femininas" passavam pela Comissão de Seguridade Social e Família até 2016. Nesse ano, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do MDB do Rio, decidiu criar um colegiado específico para as mulheres.
O que parece ser algo bom, certo? Então… na época, isso também não foi consenso. As deputadas da esquerda acusaram o Cunha de tentar esvaziar a presença feminina em outras comissões e de usar o novo colegiado para avançar com pautas conservadoras.
E tudo indica que elas estavam certas, pelo menos nessa última parte. A presidente atual da comissão é a Katia Sastre, do PL de São Paulo. E ela começou a votação da homenagem.
[Katia Sastre] Item um: encontra-se sobre a mesa o requerimento de autoria da deputada Sâmia Bonfim, para retirada de pauta. Com a palavra, a autora do requerimento para encaminhar a favor por três minutos.
A Sâmia Bomfim é líder do PSOL na Câmara e uma das poucas deputadas de esquerda que compõe a Comissão da Mulher.
[Sâmia] Obrigada, presidente!
Ela e as outras parlamentares contra a homenagem à juíza sabiam que estavam em minoria. Ou seja, se fosse para o voto elas iam perder. Aí elas decidiram usar uma outra estratégia —que é o que a gente chama no Congresso de kit obstrução.
[Sâmia] A gente está falando de um caso de uma criança de 11 anos que foi estuprada, que uma juíza se utilizou do seu poder e da sua autoridade para dissuadi-la, impedi-la, violentá-la, para que ela não pudesse exercer um direito que é garantido desde a década de 1940 que é a interrupção da gestação em caso de estupro.
Funciona assim: antes de um projeto ser votado, qualquer parlamentar pode apresentar pedidos para que ele não seja analisado naquele dia. É a tal retirada de pauta.
Aí quem está querendo obstruir vai pedir para discursar, vai chamar o coleguinhas para falar também. Vai enrolar o máximo que der. É tipo quando um time de futebol começa a fazer cera para gastar tempo e ver se acaba logo o jogo, sabe?
Foi esse mesmo plano que a Sonia e outros indígenas usaram na votação da PEC 215 em 2014 —quando a chuva deu aquela mãozinha.
É que no Congresso as comissões só podem funcionar enquanto não tem nada rolando no plenário, que é o lugar onde todos os deputados ou senadores votam juntos. Quando começa o dia por lá, as sessões são suspensas e o que tiver na pauta fica para depois.
[Sâmia] Olha de que seres humanos a gente está falando! São de pessoas perversas, que querem humilhar as crianças, humilhar as mulheres, que querem levar adiante essa tortura. E a deputada está propondo homenageá-las. Deputada a senhora não tem vergonha na sua cara, não?
O clima esquentou entre a Sâmia e a Chris Tonietto.
[Katia] Deputada Chris
[Chris Tonietto] Vergonha eu tenho de ter que conviver com um grupo de pessoas que têm sede de matar, têm sede de sangue. Inclusive esse caso…
[confusão, gritos sobrepostos]
O aborto é o principal ponto de dissenso na bancada feminina. E isso leva a uma questão que sempre ronda o debate quando a gente fala de participação feminina na política. O que é prioridade: ter mais mulheres ocupando cadeiras do Legislativo e do Executivo? Ou eleger parlamentares que sejam a favor de demandas feministas, sem se importar tanto com o gênero deles?
Eu não tenho a resposta para essa pergunta. Eu ouvi muita gente para essa série, e para quase todas as pessoas eu fiz essa pergunta. Cada uma me falou uma coisa diferente.
A Fátima Bezerra, a governadora do Rio do Grande do Norte pelo PT que a gente ouviu no episódio passado, me disse que não vota numa mulher se ela for conservadora. Prefere votar num homem progressista, que seja mais alinhado com visão de mundo dela.
Eu também falei disso com a cientista política Débora Thomé. Ela é uma das principais especialistas em participação feminina na política. para ela, nesse momento a gente precisa ter mais mulheres de todos os partidos.
[Débora] O Brasil tem um problema de ausência de mulheres que perpassa todo o espectro político. No meu país dos sonhos, eu posso ter a preferência A ou B quando se trata de ter mais mulheres de esquerda ou de direita, eu posso ter minha preferência política. Porém, entendendo que é um país diverso, com preferências muito diversas, eu acho que falta mulheres. Ponto.
Isso não significa que ela não ache importante ter uma agenda feminista.
[Débora] Você pensar numa sensibilização para pautas de mulheres, pautas que estão relacionadas aos direitos das mulheres, é algo que me parece bastante fundamental. Mas eu acho que a gente ainda está um passo antes disso.
Eu queria entender melhor cada lado desse debate. E fui conversar com duas mulheres que discordam em quase tudo.
[Angela] A gente viu que em 2018 houve um crescimento grande da bancada feminina puxado principalmente por parlamentares conservadoras. A senhora espera que isso se repita agora em 2022?
[Bia Kicis] Eu espero que dobre a meta. Sim. Espero que mais deputadas conservadoras venham para cá para que a gente possa trabalhar por pautas tão importantes para a sociedade brasileira.
Eu esbarrei na deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, no cafézinho do plenário. A gente conversou no Salão Verde da Câmara, que é aquela sala de tapete verde que você já deve ter visto um milhão de vezes na TV, sabe?
[Bia] Se eu fosse antimulher, primeiro eu teria que viver em conflito comigo mesma, coisa que não acontece. Eu me sinto muito bem sendo mulher, adoro ser mulher.
A Bia foi a primeira mulher a presidir a comissão mais importante da Câmara, que é a CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.
[Bia] E, em segundo lugar, eu não teria tantas eleitoras, mulheres que me abraçam nas ruas que dizem que eu as represento. O que falta é essas mulheres terem uma compreensão da política, entenderem que nós aqui representamos uma parte da população. Nenhuma deputada representa todas as mulheres. Aqui é o sistema proporcional. Eu represento uma parcela da população. As deputadas da esquerda representam outra parcela da população e todas fomos eleitas. Todas temos o direito de estar aqui, é legítimo.
Quando eu perguntei para a Sâmia o que ela achava, ela concordou em partes com a Bia. E é possível que essa tenha sido a primeira vez que isso aconteceu desde que as duas chegaram no Congresso.
[Sâmia] Eu acho assim: tem um aspecto que é um aspecto democrático de composição social. Somos mais da metade da população e somos somente 15% do Parlamento. Então, é evidente que precisa de medidas para reparar esse problema, essa distorção. Isso também vai colocar mulheres mais conservadoras aqui dentro. Bom, mas existem homens conservadores aqui dentro também. Então o debate é feito.
Apesar disso, é claro que ela defende a eleição de mulheres feministas —como ela.
[Sâmia] Vai ter um avanço da composição democrática, mas o problema de lidar com o conservadorismo vai seguir. Eu costumo dizer nas atividades sobre mulher na política que eu participo, sempre me diferenciando delas: "olha, não basta ser mulher, precisa estar do lado certo, precisa representar as mulheres. Tem que ser feminista. Então vote numa mulher, vote uma mulher feminista, uma mulher lutadora, antifascista". É isso, vários homens parlamentares me representam muito mais do que muitas mulheres parlamentares conservadoras
Eu falei com a Sâmia depois do fim da sessão da comissão que propunha uma homenagem à juíza Joana Zimmer.
Naquele dia, depois que a briga acabou, começou a votação do requerimento de retirada de pauta. E no Congresso é assim: muitas vezes, os deputados dão presença numa comissão e se o assunto que está na pauta não é prioridade para eles, eles saem e vão fazer outra coisa.
Ficam na discussão basicamente os deputados para quem a pauta do dia é a prioridade. No caso da homenagem, eram as deputadas da esquerda e os autores do pedido. O lado que queria barrar e o lado que queria aprovar o projeto.
Aí, quando começou de fato a votação, as assessorias dos parlamentares de direita começaram a mandar mensagem para eles voltarem para comissão para colocar o voto lá. Só que eles não apareceram.
E aí foi a vez da direita fazer cera. A Katia Sastre deixou a votação aberta mais de meia hora, o que é bem incomum quando a gente fala de comissões.
[Sâmia] Meia hora. Eu queria pedir, fazer um apelo para a senhora para ter algum critério de razoabilidade porque meia hora uma votação aberta eu acho que eu nunca vi.
[Katia] Nós estavamos aguardando. Não, já vi, já vi várias vezes.
[Sâmia] Mas nessa comissão é inédito, presidente, realmente. [Katia fala sobrepondo] Com uma votação aberta
[Katia] Nós podemos permanecer aberta a votação, sim, mesmo que não tenha visto nessa comissão ou em qualquer outra, nós já vimos votação ficar por muito tempo. Isso independe de comissão para comissão. Nós estávamos esperando, porque se eu encerrar agora nós vamos derrubar essa essa reunião
Mesmo com toda essa espera a ala conservadora não conseguiu os votos que precisava para vencer a obstrução. E a sessão terminou com uma vitória das deputadas progressistas da bancada feminina.
A tática de obstruir tem sido cada vez mais presente nas bancadas de oposição. É que com o boom conservador de eleitos, o trabalho de deputadas como a Sâmia muitas vezes é o de ficar na defesa, impedindo o adversário de marcar gol. E isso também está totalmente dentro das regras do jogo.
Depois desse dia, o requerimento de homenagem à juíza entrou na pauta da comissão outras vezes depois desse dia, mas até agora ele não foi votado. E a discussão da Chris com a Samia viralizou no Twitter, e saíram várias reportagens sobre a confusão.
Mas quase todas as mulheres com quem eu conversei para este podcast que esse tipo de briga na bancada feminina é a exceção —tanto na Câmara quanto no Senado.
[Eliziane Gama] Existem divergências, sim, mas eu acho que existe hoje mais convergência
Alguns dias depois da sessão na Comissão da Mulher, eu voltei para o Congresso. Dessa vez, eu entrei no Salão Azul, que fica no Senado, e fui conversar com a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão.
Ela é a atual presidente da bancada feminina da Casa, que foi criada só em 2021.
[Eliziane] grande problema é que o ponto polêmico ele é mais exposto. Então você pega dez pontos, tem nove que nos une, tem um que desune, digamos assim. Mas esse é um ele é tão exposto e tão exposto que parece que os demais não unem. E não é assim. Não é assim. Eu te digo pela prática diária que nós temos.
Atualmente, a bancada tem 16 senadoras —19% do total de cadeiras da Casa.
[Eliziane] A gente praticamente não tem divergência de voto, sabe? A gente coloca no grupo e chama o voto por uma questão democrática, porque a gente precisa ouvir as colegas. Mas assim é quase que unânime as nossas convocações e os nossos pleitos, com votação plena de todos, entendeu? É muito raro a gente ter uma divisão, por quê? Porque nesses debates que têm a ver com a vida, com a saúde, com a educação, nós estamos sempre muito juntas. Então é mais forte do que simplesmente, às vezes, um alinhamento político.
Passou por elas uma articulação importante do ano passado: a votação do projeto de lei para distribuir absorventes para mulheres em situação vulnerável.
A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado, mas vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
[Eliziane] É tão básico, que quem vive e quem viveu uma infância, uma adolescência, economicamente instável sabe o quanto isso é terrível. Eu sou de uma família de cinco irmãs, nasci no interior do estado do Maranhão, então imagine o que é cinco irmãs, escadinha uma atrás da outra, menstruando ao mesmo tempo. Então é devastador se você não tem uma condição mínima de dar essa higiene a essa mulher. A proposta que foi apresentada pela colega na Câmara é tão básica e foi votada com tanto envolvimento que foi assustador o veto. Sabe? Eu esperava qualquer veto, menos esse veto.
Menstruar é realmente uma coisa muito básica. Mesmo assim, o Congresso só olhou para isso em 2021. E quem trouxe o assunto para a pauta, foi um grupo de mulheres —ou melhor, de meninas— que fizeram… lobby.
[Amanda Menezes] Pode ir? Eu sou Amanda, eu tenho 20 anos, eu ainda estou no ensino médio, estou estudando
A Amanda mora na Zona Norte do Rio de Janeiro e é membro do Girl Up, um movimento internacional da Fundação ONU que incentiva a liderança feminina.
[Amanda] Eu entrei no Girl Up em 2019, eu fundei o Girl Up Elza Soares, que é um clube Girl Up
Durante a pandemia, elas começaram um movimento de distribuir absorvente para meninas em situação de vulnerabilidade. Primeiro no Rio e depois no resto do país.
[Amanda] Só que a gente percebeu que não ia dar para fazer isso todo mês e as pessoas menstruam todos os meses. Logo a gente quis algo mais duradouro. A gente quis pensar com o que a gente pode fazer isso funcionar sempre, sem a gente ter que ficar falando "gente, vamos doar" todo mês, o pessoal não ia doar todo mês. Então a gente falou: cara, acho que dá para a gente tentar entrar na política, nas políticas públicas, tentar fazer alguma coisa a partir disso, entrar em contato com políticos. Então, assim, foi muito complicado. A gente mandou e-mail, mandou mensagem, foi tentando arrumar contatos dos políticos, porque assim: a gente é jovem e a gente é menina, então a gente não está nesses espaços. Então entrar foi complicado, sabe?
Elas conseguiram que alguns políticos respondessem e começaram a emplacar projetos de distribuição de absorvente em vários estados. Aliás, o lobby delas também ganhou nome: é a campanha Livres Para Menstruar.
A atuação impulsionou um projeto da deputada Marilia Arraes, que na época era do PT de Pernambuco. Quando Bolsonaro vetou as partes do texto que faziam menção à distribuição de absorventes, as meninas passaram a fazer campanha para derrubar esse veto.
[Amanda] A gente trabalhou bastante nessa mobilização também. Eu acredito que muito do boom que todo mundo começou a falar, a hashtag no Twitter, veio muito da gente também, a gente estava trabalhando nisso. A gente estava falando com outras organizações. A gente se juntou com várias organizações que também falavam sobre igualdade de gênero. Então… A gente puxava tuitaço, fazia um monte de coisa, falava com o pessoal…
Um grupo viajou para Brasília para bater de porta em porta e convencer os parlamentares.
Enquanto isso, a bancada feminina trabalhava nos bastidores. para um projeto ser votado ele tem que ser colocado na "ordem do dia". Aqui a Eliziane de novo:
[Eliziane] Quem é que decide essa ordem do dia? É o colégio de líderes que a reunião não está transmitida por você, que não é transmitida por uma televisão. Ela é fechada ali e é um colegiado eminentemente masculino.
O projeto ficou meses parado, com um monte de outros vetos sendo analisados antes. Lembra quando a gente falou nos episódios passados que as pautas das mulheres não eram vistas como urgentes?
Até que, em março deste ano, o veto finalmente foi derrubado. A distribuição gratuita de absorventes virou lei.
A presença de mulheres no Congresso e a manifestação das meninas do lado de fora foi muito importante para isso acontecer. Mas uma outra coisa é essencial: ter poder dentro do poder. Participar dessas reuniões a portas fechadas onde tudo é decidido de verdade.
É sobre essa desigualdade dentro da desigualdade que a gente vai falar na semana que vem.
O Sufrágio é um podcast da Folha realizado com o apoio do Pulitzer Center for Crisis Reporting. Segue a gente no seu agregador favorito e dá uma nota!
Eu sou Angela Boldrini, e a idealização, pesquisa e reportagem e são meus. O roteiro foi escrito junto com a Jéssica Maes. Ela e a Laila Mouallem também fizeram reportagem para este episódio. A produção é da Jéssica, e a edição de som é da Laila. A coordenação é da Magê Flores, que também editou o roteiro deste episódio. A identidade visual é da Catarina Pignato, e a divulgação é feita pelo Naná DeLuca e pelo Mateus Camillo. A gravação foi feita no estúdio Madruga, em Brasília.
Este episódio usa áudios de TV Globo, TV Cultura, TV Record, Rede TV e Jovem Pan e do documentário Uma Outra História, de Eunice Gutman.
A gente agradece a Maria Corrêa, Letícia Bahia e Marília Taufic, do Girl Up, a Tânia Nogueira, a Larissa Alfino e o Instituto Vamos Juntas, a Beatriz Della Costa e o Instituto Update, e à deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
O próximo episódio sai na quinta que vem. Até lá!
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