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29/11/2011 - 13h55

Líderes admitem prorrogação de atividades para votar DRU

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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Líderes da base governista reconhecem que o Congresso terá que estender suas atividades além do dia 23 de dezembro, quando começa o período de recesso parlamentar, para votar no Senado a emenda que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Os governistas afirmam, no entanto, que ainda não está definido se será uma autoconvocação do Congresso ou convocação extraordinária a pedido do governo Federal.

A autoconvocação será necessária por conta dos prazos regimentais. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário, e ainda há prazos para apresentação de emendas e discussão em plenário.

Como a oposição é contrária a prorrogação deve apresentar emendas para dificultar a tramitação. Com isso, o texto terá que retornar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que já deu aval na semana passada ao texto.

A nova previsão é que o textos seja votado em primeiro turno no dia 14 de dezembro. "Se houver emendas, vai haver uma desaceleração na tramitação e aí será necessário recorrer à convocação extraordinária", disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).

A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% da receita da União.

 

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