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Relator diz que governo 'admite' discutir pontos do Código Florestal
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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Relator do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse nesta quarta-feira que o governo recuou e agora "admite" discutir a recomposição de APPs (áreas de proteção permanente) em margem de rio, principal impasse da proposta em discussão na Câmara.
Câmara marca votação do Código Florestal para dia 24
Para facilitar as últimas negociações, o Planalto decidiu na noite de hoje prorrogar por dois meses o decreto que suspende multa ao proprietário rural que descumpre a legislação ambiental por desmatamento. O decreto vencia hoje. A decisão do governo será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Piau teve um encontro no Palácio do Planalto com cinco ministros. De acordo com o relator, ficou acertado que ele vai trabalhar com os líderes partidários uma alternativa para a recomposição dessas áreas. Parte da equipe ambiental do governo, resisti a essa ideia.
Um dos dispositivos do texto aprovado em dezembro pelos senadores permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008, mas determina que os fazendeiros devem ficar obrigados a recompor de 15 a 100 metros da mata ciliar.
A bancada ruralista não aceita nenhuma recomposição. Segundo os ruralistas, a recuperação das APPs tornará inviável a pequena propriedade e levará à expulsão de agricultores do campo.
Uma das teses defendidas pela bancada era que essa recuperação seria determinada pelos Estados nos programas de regularização ambiental, que teriam que seguir regras determinadas pelo governo federal.
"Vamos ter tempo suficiente pra construir esse novo acordo das faixas pra que não seja uma coisa regular para o Brasil inteiro. Agora, quais os instrumentos, evidentemente, não chegamos, nem era objeto da reunião, mas que devemos construir isso agora para votar o texto do Código Florestal", afirmou o relator.
Os líderes da Câmara fecharam acordo para votar o texto até o final do mês. Piau disse que qualquer entendimento que os deputados construam será um "troféu" para o Brasil exibir durante a conferência de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, Rio+20.
"Acho que qualquer texto que sair da consolidação [das APPs] o Brasil pode exibir um troféu na Rio+20 e desafiar todos os partidos do mundo quem tem uma lei ambiental mais rígida que a nossa. Então, não há o que temer na Rio+20, nós estaremos muito bem, de cabeça aberta, peito aberto na Rio+20".
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