Ministério Público oferece denúncia sobre 'lista de Furnas'

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 11 pessoas sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um suposto esquema de desvios de "milhões de reais", de 2000 a 2008, envolvendo a estatal Furnas Centrais Elétricas.

A denúncia da procuradora Andréa Bayão, que não detalha o total dos supostos desvios, refere-se ao caso que ficou conhecido como "Lista de Furnas", documento que registra supostos repasses de recursos, pela estatal, a 156 políticos durante a campanha eleitoral de 2002.

Apesar do oferecimento da denúncia, em janeiro deste ano, o juiz Roberto Dantes de Paula, da Justiça Federal no Rio, declinou da competência para julgar o caso.

O juiz sustentou que a estatal Furnas é uma empresa de capital misto e, por esse motivo, compete à Justiça estadual analisar a denúncia, que está sob segredo de Justiça.

Entre os 11 denunciados estão o ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano Toledo, o lobista Nilton Monteiro e o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Os outros denunciados são funcionários de empresas supostamente envolvidas no caso.

A lista foi divulgada por Monteiro em 2006. Sua autenticidade, contudo, sempre foi contestada pelos citados na relação, a começar por Toledo.

A cópia da lista, que chegou primeiro à Polícia Federal, tem divergências da lista original. Ambas foram periciadas pela PF e a Procuradoria, ao oferecer a denúncia, se baseou nos relatórios da polícia.

Um trecho do laudo da PF diz que a lista original não tem evidências de montagem ou alterações e que foram "constatadas diversas convergências" entre a assinatura contida no documento e as fornecidas por Toledo para comparação.

A PF, contudo, faz uma observação com relação à assinatura: diz que "não se pode afirmar isso [autenticidade] com certeza".

Na denúncia, o MPF aponta a "autenticidade formal do documento", citando como possível prova o fato de Jefferson, em depoimento, ter confirmado um dado da lista: o recebimento de R$ 75 mil para sua campanha eleitoral, pagos por Toledo.

A denúncia foi encaminhada à Justiça Estadual do Rio em março deste ano. A peça judicial, da qual a reportagem obteve cópia, foi divulgada nesta terça-feira (31) pelo jornal mineiro "Hoje em Dia".

OUTRO LADO

O advogado Rogério Marcolini, que defende Dimas Toledo, disse considerar "inexistente" a denúncia do Ministério Público Federal, por avaliar que o órgão não tinha competência para oferecê-la.

"Essa denúncia e nada é a mesma coisa", disse.

Ele afirmou ainda que a Justiça fluminense também não acatou a denúncia da Procuradoria, pedindo antes novas investigações.

Com relação ao conteúdo, o advogado afirmou que a assinatura na lista não é de seu cliente e que isso está comprovado por laudos privados.

O advogado de Roberto Jefferson, Francisco Barbosa, disse que seu cliente foi à PF prestar depoimento como testemunha e confirmou ter recebido R$ 75 mil de Toledo.

Barbosa, contudo, contestou a denúncia oferecida contra Jefferson, porque, para ele, o recebimento de recursos para campanha eleitoral não configura crime de lavagem de dinheiro. "Isso não é infração. Se for, é caixa dois, que não é crime."

O advogado de Nilton Monteiro, Dino Miraglia, disse ser uma denúncia "fragilizada", mas que ele e seu cliente ficaram "satisfeitos" porque terão acesso ao possível processo e no curso das investigações poderão apresentar novas provas que levariam ao envolvimento de mais pessoas.

"A procuradora deixou muito mais gente de fora", afirmou.