Análise: Decisão de fatiar votação pode alterar resultado

A decisão dos ministros do Supremo de dividirem seus votos a partir dos itens da denúncia pode alterar o resultado do julgamento do processo do mensalão?

O relator Joaquim Barbosa, e o revisor Ricardo Lewandowski divergiram sobre a forma como será votado o processo. Na prática, prevaleceu a posição de Barbosa.

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Os votos dos demais ministros serão proferidos após a leitura de cada item de seu voto. O regimento interno da corte não veda essa metodologia, utilizada no recebimento da denúncia no processo. Essa, porém, não é discussão comum nem no STF nem nos demais tribunais.

Após o recebimento da denúncia, há quatro momentos principais em que relator e revisor podem divergir.

No primeiro, o revisor pode discordar do relatório. Lewandowski concordou com Barbosa.

Depois, discutem-se questões formais. Relator e revisor discordaram sobre o desmembramento do processo, mas concordaram sobre a exclusão de um réu.

Terceiro, podem discordar sobre a condenação dos réus. Segundo dados do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, em apenas nove ações penais originárias o STF decidiu se um réu era culpado. Destes, em apenas um o relator e revisor divergiram. Em todos a posição do relator prevaleceu.

O último momento é a aplicação da pena. Dos processos citados, em seis houve condenação. Em metade relator e revisor discordaram.

Não é de se estranhar divergências. Ambos, relator e revisor, estudaram o processo e já possuem, provavelmente, visão sobre todos os temas. Buscarão convencer os demais. A forma de exposição e de como se dará a votação será relevante.

Num processo judicial sempre se discute o passado. A forma de reconstruir os fatos é fundamental. A decisão de se "fatiar" a votação certamente afetará o tempo e a dinâmica do processo. A ordem dos fatores, nesse caso, poderá alterar o resultado. Não se sabe ao certo como ou quanto. Atrapalhará ou não a participação do ministro Peluso? Ao falarem mais vezes os ministros mais antigos influenciarão os mais novos? Tudo isso depende de vários fatores. Saberemos em breve.

VITOR PINTO CHAVES é professor da FGV Direito-Rio.

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