Marco Aurélio rejeita tese de 'caixa 2' e vota por condenar 9 no mensalão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta segunda-feira (1º), durante o julgamento do mensalão, a tese da defesa de que houve caixa dois de campanha,

"Essa corrupção não visou cobrir simplesmente cobrir deficiências de caixa dos diversos partidos envolvidos na espécie, mas sim a base de sustentação para aprovar-se, sofrendo com isso a própria sociedade brasileira, aprovar determinadas reformas", disse.

O ministro afirmou que o objetivo dos repasses do valerioduto aos partidos para compra de apoio político para votar a favor do governo no Congresso, como a reforma da Previdência.

"O que houve, ao meu ver, foi a busca de uma base de sustentação." O ministrou ainda disse que os envolvidos no esquema utilizaram "muito mal a prata, talvez por se tratar de dinheiro fácil."

Marco Aurélio, que acumula uma cadeira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que recentemente, por conta da divisão do fundo partidário, ficou claro que partidos lutam "com unhas e dentes" por recursos.

VOTOS

Com o voto de Marco Aurélio nesta segunda-feira (1º), a maioria do STF absolveu o sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg da acusação de formação de quadrilha.

Ele é sócio da Bônus Banval, corretora apontada pelo Ministério Público como responsável por lavar mais de R$ 10 milhões do valerioduto.

Fischberg ainda é acusado de lavagem de dinheiro --tendo quatro votos pela condenação e quatro pela absolvição.

Marco Aurélio condenou 9 réus ligados ao PP, PTB, PL (atual PR) e PMDB por corrupção passiva e absolveu todos os 13 acusados de lavagem de dinheiro nesta parte da acusação.

Ele considerou culpado de corrupção passiva: o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o ex-assessor do PP, João Claudio Genu, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), e o ex-deputado José Borba (ex-PMDB).

Ele condenou por quadrilha Pedro Corrêa, Genu e Enivaldo Quadrado, sócio da corretora Bônus Banval.

NÃO É CAIXA DOIS

Na última sessão do julgamento no Supremo, Joaquim Barbosa e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes deixaram claro que, para eles, a compra de votos era o objetivo do mensalão.

Ayres Britto ainda não votou, mas em dois apartes expressou concordância com a tese.

As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia condenaram os líderes políticos acusados de corrupção passiva, mas preferiram não entrar no mérito da discussão sobre a compra de apoio parlamentar.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, caracterizou o esquema como um sistema de pagamento de dívidas eleitorais por meio de caixa dois, dando razão aos réus do mensalão.