Candidatos do 2º turno têm até 27 de novembro para prestar contas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta segunda-feira que os candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições para prefeito têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas. Aqueles que disputaram somente o primeiro turno têm até o dia 6.

De acordo com o TSE, o candidato que não apresentar as contas eleitorais ficará impedido de participar da próxima eleição.

Os partidos também têm de prestar contas referentes ao segundo turno até 6 de novembro.

Veja imagens das eleições pelo 2º turno

Neste ano, o TSE decidiu os candidatos que tivessem rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010 ficariam inelegíveis para as eleições municipais.

A decisão representou importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar.

Todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo Partidário, dividido entre os partidos.

Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. Além disso, a lei determina limites para essas doações que, se ultrapassados, geram a desaprovação das contas.