Ministério Público pede que funcionário-fantasma devolva valores recebidos

O Ministério Público Federal do DF entrou com uma ação civil pública em que pede o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente por um funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados.

Segundo a Procuradoria, o funcionário acumulava o cargo da Câmara com o da Defensoria Pública de Minas Gerais, mas não comparecia fisicamente no primeiro. Esta situação durou de julho de 1988 até março de 2010.

Em nota, o órgão afirma que o funcionário sabia da irregularidade e admitiu o acúmulo dos cargos ao ser ouvido em processos administrativos na Câmara e na Defensoria. Ele afirmou que comparecia no Congresso em raras ocasiões.

Ele entrou na Câmara dos Deputados em setembro de 1980 como auxiliar de gabinete e, a partir de 1984, passou a ocupar o cargo de técnico legislativo. Em 1988, ingressou na Defensoria Pública de Minas e passou a exercer as atribuições do cargo na cidade de Coromandel (MG).

O Ministério Público ainda diz ter encontrado indícios de que o funcionário fraudava o registro da folha de ponto da Câmara para comprovar presença.

Outras irregularidades praticadas pelo servidor são citadas na ação do Ministério Público, como a utilização do cargo na Câmara para fins de campanha eleitoral do então deputado federal Antônio Andrade e o descumprimento deliberado e consciente de normas regulamentares da casa legislativa.

Além da remuneração mensal, o funcionário fantasma recebia auxílio alimentação da Casa Legislativa.

Caso condenado, o ex-servidor da Câmara pode perder os direitos políticos, ficar impedido de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais, além de pagar multa.