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11/01/2013 - 18h21

Presidente do Supremo nega pedido de prisão do deputado Donadon

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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (11) pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) iniciasse o cumprimento de sua pena de 13 anos e 4 meses de prisão.

Ele foi condenado por formação de quadrilha e peculato, por ter participado de esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que, segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos por meio de simulação de contratos de publicidade.

Em sua decisão, Barbosa afirmou que ainda é preciso aguardar a publicação de um recurso, julgado em dezembro do ano passado, para que a punição comece a ser cumprida pelo parlamentar.

"No caso desta ação penal, os embargos de declaração opostos contra a condenação foram minuciosamente examinados pelo Plenário, que nada encontrou a modificar no acórdão. Porém, essa decisão ainda não foi publicada", diz o presidente do STF.

"Além disso, o voto condutor do acórdão do mérito condicionou a expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado da condenação sem que o pedido de execução imediata da pena tenha sido submetido ao colegiado pelo parquet [Ministério Público]."

O processo que levou à condenação de Donadon foi julgado em outubro de 2010 pelo Supremo, mas ele recorreu da decisão, alegando que outras pessoas acusadas de participar do esquema foram julgadas na primeira instância da Justiça e, apesar de terem maior participação nos desvios, receberam penas significativamente inferiores ao do deputado. Em dezembro do ano passado, os ministros negaram o recurso, entendendo que o instrumento utilizado pelo advogado (embargo de declaração) não era o correto.

Na ocasião, ficou estabelecido, porém, que ele somente iria para a prisão quando o caso transitar em julgado -- situação em que não há mais possibilidade de questionamentos. Isso poderá ocorrer quando for publicada a decisão sobre os recursos, o que poderá ocorrer a partir de fevereiro. Isso só acontecerá, no entanto, se os advogados decidirem não apresentar mais nenhum questionamento sobre a decisão.

Roberto Gurgel enviou o pedido de prisão durante essa semana, alegando que o "acórdão condenatório proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal carrega a característica de definitividade", dizendo também que, como o tribunal rejeitou os embargos de declaração, "não há possibilidade de interposição de qualquer outro recurso".

A defesa de Donadon chegou rebater o pedido, ao dizer que a rejeição dos recursos não modifica em nada a linha de entendimento do Supremo sobre o caso -- de que as condenações só podem ser cumpridas quando o processo estiver finalizado.

No final do ano passado, Barbosa negou pedido semelhante feito pelo procurador-geral em relação aos réus do mensalão. Ele pedia a prisão imediata, independentemente da publicação do acórdão e julgamento dos recursos, mas o presidente do Supremo argumentou que tal atitude não poderia ser tomada por contrariar a jurisprudência da corte.

 

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