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19/02/2013 - 18h27

Renan anuncia medidas de 'transparência' e cortes de gastos

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GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Pressionado por movimentos anticorrupção para deixar o cargo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (19) medidas de "transparência" e cortes de gastos na instituição.

Renan subiu à tribuna do Senado para anunciar uma reforma administrativa que, segundo o peemedebista, vai reduzir em R$ 262 milhões por ano os gastos da Casa.

Campanha contra Renan oferece helicóptero para foto de protesto

Alan Marques - 1.fev.2013/Folhapress
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

O anúncio, como antecipou a Folha, ocorreu na véspera da mobilização de movimentos anticorrupção que vão ao Congresso entregar petição que pede o impeachment de Renan do cargo, com mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Da tribuna do Senado, Renan disse que cumpre uma "promessa de campanha" ao tornar a instituição mais "enxuta e transparente".

Entre as medidas anunciadas pelo senador, está o aumento de 6 para 7 horas na jornada diária dos servidores do Senado, com o objetivo de reduzir o pagamento de horas extras.

Segundo Renan, a medida que vai resultar em R$ 160 milhões em economia.

O senador também determinou a extinção do serviço médico do Senado. Passam a funcionar apenas serviços de emergência, sem atendimento ambulatorial.

"Estamos eliminando um serviço indefensável e gratuito. A economia, com essa medida, é da ordem de R$ 6 milhões. O que acontecia na prática: todos os servidores do Senado têm um plano de saúde. O Senado prestava assistência ambulatorial sem que ela fosse ressarcida pelo plano de saúde", afirmou.

Os médicos e servidores que forem concursados, segundo ele, serão colocados à disposição do governo --o que na prática não representa economia para a instituição, já que o Senado terá que continuar a pagar seus salários.

Outra mudança é limitar a 55 o número de cargos nos gabinetes dos senadores. Atualmente, esse número que chega a 80. A redução também não impacta nos gastos, já que a verba destinada para o pagamento total permanece a mesma.

Renan também anunciou a extinção de 500 funções comissionadas do Senado, um corte estimado de 25% dos servidores que ocupam cargos de confiança. A economia do corte, segundo ele, será de R$ 26 milhões.

Ele também prometeu não renovar contratos de mão de obra terceirizada que vencerão ao longo de 2013 e reduzir o número de contratações, entre eles contratos de "apoio administrativo".

O senador disse que haverá redução de 20% na área de vigilância do Senado e anunciou a fusão de três órgãos da Casa: o ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), o Interlegis e o Unilegis.

Renan disse que vai unificar "processos administrativos" do Prodasen (setor de informática) e da gráfica do Senado, deixando vagas funções comissionadas.

As chefias dos gabinetes dos senadores poderão ser ocupadas por cargos comissionados, o que segundo Renan é um "avanço" para evitar que novas funções sejam criadas para a contratação de nomes de cofiança dos parlamentares.

Outra mudança é a suspensão de nomeações para áreas da Polícia Legislativa, Saúde e Assistência Social.

TRANSPARÊNCIA

Renan colocou em prática uma das promessas de sua campanha para o comando da Casa e anunciou a criação do Conselho de Transparência e Controle Social. O órgão, que vai ser vinculado à Presidência do Senado, será integrado por diretores da instituição e membros da sociedade civil.

"Este Conselho, ressalte-se, contará com cidadãos de fora do Legislativo, da sociedade civil, e terá por obrigação fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à informação e orientar o funcionamento dos órgãos vinculados a essa tarefa. Nenhum Poder é mais transparente que o Legislativo", afirmou.

Ele prometeu a publicação, via Portal da Transparência, dos valores recebidos por ex-parlamentares como pensão e aposentadoria.

Segundo Renan, as medidas da reforma serão trabalhadas nos próximos 30 dias. Algumas serão executadas diretamente, já que a proposta de Renan foi aprovada pela Mesa Diretora da instituição, e outras terão que passar pelo crivo do plenário do Senado.

 

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