Imprensa Nacional comemora 200 anos
Os 200 anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil já seria motivo suficiente para comemorações em 2008. Mas as necessidades da corte em solo brasileiro obrigaram o príncipe regente dom João a fundar, já no ano de seu desembarque, algumas instituições que, de tão importantes, duram até hoje. A Imprensa Nacional é uma delas.
Foi no dia 13 de maio de 1808, em seu aniversário de 41 anos, que dom João criou a Impressão Régia por meio de decreto. Era o embrião para o que se conhece hoje como imprensa.
"A imprensa era uma necessidade de estado", diz Carlos Costa, professor de História do Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero. "Até 1808, a publicação de qualquer folheto era proibida no Brasil."
Apesar de bicentenária, a imprensa brasileira é muito jovem. "No México, ela já existia desde 1540. Em Lima, ela data de 1560", diz Costa. Ele explica que a ausência de uma revolução iluminista em Portugal deixou a coroa portuguesa intolerante em relação a qualquer tipo de informação.
Mas foi com a Impressão Régia que o primeiro jornal impresso brasileiro foi lançado em território brasileiro: "A Gazeta do Rio de Janeiro", no dia 10 de setembro de 1808. "Era uma folha impressa dos dois lados que saia às quartas e sextas-feiras", diz Costa.
Além de leis e decretos reais, "A Gazeta" resumia os principais acontecimentos publicados nos jornais europeus dos meses anteriores. "A Gazeta discutia as formas de administrar o Império português."
Antes do lançamento do jornal oficial, outra publicação importante desembarcou no Brasil em junho daquele ano: o "Correio Braziliense". "Todo mundo diz que foi um jornal brasileiro, mas isso não é verdade", afirma Costa. Ele explica que a publicação, impressa em Londres, era na verdade uma revista mensal distribuída também em Portugal e em algumas colônias portuguesas, como Angola, Macau e Timor Leste. "Ela tinha cerca de 110 páginas e foi batizada como 'Braziliense' em razão da importância do Brasil para o império naquele momento."
Apesar de já ter sido confiscado nos portos nacionais algumas vezes, o "Correio" não fazia oposição ao governo. "Assim como 'A Gazeta do Rio de Janeiro', ele era voltado para a elite do país. Quem assinava as publicações eram os membros do governo, os intelectuais e o clero."
A tiragem de "A Gazeta", por exemplo, girava em torno de 200 exemplares em um tempo em que os analfabetos somavam 83% da população, segundo o Censo de 1860. "As publicações se sustentavam basicamente com as assinaturas", diz Costa.
A partir de então, outros jornais foram fundados. "Entre 1821 e 1823, havia mais de 50 periódicos circulando no Rio", garante do professor.
Fim da censura
Apesar de tantas publicações, foi depois da Revolução do Porto, em 1820, que dom João acabou com a censura aos periódicos. "Os revolucionários portugueses criaram uma Assembléia Constituinte que exigiu a liberdade de imprensa e o retorno da família real a Portugal, que, àquela altura, era praticamente um protetorado inglês."
Mas o reconhecimento da imprensa só apareceu no Segundo Reinado com a Constituição outorgada em 1924. Isso não significou uma relação tranqüila entre ela e o imperador dom Pedro 1º.
"Ele foi o mandante da surra sofrida pelo jornalista português Luís Augusto May", afirma Costa. O jornalista e dono do jornal "A Malagueta" quase perdeu os movimentos de uma das mãos com o atentado. "Ele queria ter sido nomeado cônsul nos Estados Unidos, mas, como isso não aconteceu, escreveu uma crítica contra o Império, o que lhe rendeu a surra."
Foi também a mando do mesmo imperador que o primeiro jornalista foi processado no país. O português João Soares Lisboa, do jornal liberal Correio do Rio de Janeiro, foi condenado ao exílio por defender a emancipação do Brasil. Mas durante a viagem, conseguiu fugir e se juntar a frei Caneca e aos revolucionários da Confederação do Equador, no Nordeste, onde morreu em combates contra as tropas imperiais.
Mas a subida de dom Pedro 2º ao trono não poderia ter sido melhor para os jornalistas. "Ele foi o governante brasileiro que mais respeitou a liberdade de imprensa. Nunca moveu uma ação contra ela, apesar de ter sido muito criticado pelos jornais republicanos a partir da década de 1850", diz Costa.
Ele participou indiretamente da profissionalização da imprensa nacional. Ao trazer o telegrafo na década de 1870 para o exército, o aparelho acabou nas mãos da imprensa no final daquele século.
"Foi quando o jornalismo noticioso --como conhecemos hoje- foi inaugurado no Brasil. Até então, os periódicos eram essencialmente opinativos. O telegrafo diminuiu as distâncias e permitiu a cobertura de fatos."
Imprensa Nacional
Foi em 2000 que a Impressão Régia foi rebatizada como Imprensa Nacional (IN). Apesar da mudança no nome, sua atribuição é basicamente a mesma: publicar leis, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias, agora no "Diário Oficial" da União (DOU), o herdeiro da Gazeta do Rio de Janeiro.
Com tiragem de 14 mil exemplares de 200 páginas em média, O Diário Oficial foi disponibilizado integralmente no portal da IN no ano 2000 sempre a partir das 8h. De acordo com a Imprensa Nacional, o site é um dos três mais visitados do Brasil, com cerca de 1 milhão de acessos.
Em 1925, as publicações dos Tribunais Superiores e do Ministério Público da União deixaram as páginas do DOU e ganharam um jornal próprio: o Diário da Justiça, cuja tiragem é de 1,6 mil exemplares e também está disponível online no mesmo portal.
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