Associação de procuradores critica juiz Ali Mazloum por questionar investigações secretas
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) criticou nesta sexta-feira o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por questionar as investigações secretas realizadas pelo Ministério Público Federal.
Em nota, a associação defendeu o sigilo como medida "indispensável" para resguardar a intimidade dos investigados e a eficiência dos procedimentos.
Ontem, o juiz pediu ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que adote medidas legais contra métodos de investigação secretos adotados pelo Ministério Público Federal de São Paulo.
Mazloum alega que uma investigação criminal iniciada pela Procuradoria em novembro de 2003 foi mantida em "segredo" --sem o conhecimento da Justiça-- até abril de 2009.
Segundo o juiz, a "investigação secreta" foi iniciada com base numa carta anônima, na qual denunciava um departamento de Polícia Federal --a Delesp (Delegacia de Controle de Segurança Privada)--, que estaria envolvido num "esquema de corrupção", incluindo um delegado, um despachante e uma empresa de segurança privada.
Mazloum afirma o procedimento investigatório ficou "parado" por quase quatro anos (até 2007) em poder de um membro da instituição; e que, depois, outro representante do Ministério Público requisitou "diretamente à Receita Federal" a quebra de sigilo fiscal, dos últimos cinco anos, das pessoas física e jurídica investigadas.
Segundo a associação, na investigação citada pelo juiz não foram realizada diligências que necessitassem de autorização da Justiça, como interceptação telefônica, prisão e buscas.
Com relação a investigações com base em carta anônima, a associação ressalta que tanto o STF (Supremo Tribunal Federal) como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizam tal procedimento.
"Os procuradores da república não temem tentativas de intimidação à sua atuação funcional nem deixarão de cumprir seu dever diante de notas e declarações que busquem lançar desconfiança sobre seu trabalho, de forma confusa e tecnicamente equivocada e com objetivos pouco claros", diz a associação na nota.
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