Toffoli nega ajudar afastado por corrupção e diz que não atuou para PT no caso mensalão
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira ter indicado um advogado para o ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) na época em que deixou o governo federal.
Toffoli disse em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado não ter a "mínima lembrança" de fazer a indicação. Toffoli ainda saiu em defesa da AGU (Advocacia Geral da União) no que diz respeito à sua competência para atuar em favor de autoridades públicas.
"Em relação a esse episódio, não tenho a minha lembrança de ter feito qualquer tipo de indicação porque não me lembro de ter sido consultado. Sua Excelência, me lembro na época, pediu demissão do cargo. Então, não me recordo de ter tido nenhum contato com ele", afirmou.
Afastado por corrupção, ex-ministro diz que recebeu ajuda de Toffoli
Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no Supremo
CNBB defende indicação de Toffoli para o STF
Sete dos dez ministros do Supremo têm doutorado
Reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira afirma que Rondeau, em conversa gravada pela Polícia Federal, afirma que Toffoli o ajudou quando foi afastado do cargo e denunciado à Justiça por corrupção e formação de quadrilha.
"Quem me deu o nome [do advogado] foi o Toffoli e foi aprovado pela Erenice [Guerra, secretária-executiva da Casa Civil] e pela própria [ministra] Dilma [Rousseff]", afirma Rondeau em 14 de maio de 2008, um ano depois de ele ter sido exonerado do cargo e dois dias após ter sido formalizada a denúncia contra ele no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
De acordo com a lei 9.028/95, a AGU só pode participar da defesa de autoridades "quando vítimas de crime quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições".
Rondeau, no entanto, foi acusado pelo Ministério Público de corrupção e formação de quadrilha --crimes que não se incluem na breca aberta pela lei.
Toffoli citou a legislação para justificar casos em que a AGU atua em favor de ministros e autoridades do governo. "A legislação permite a quem está em cargo púbico utilizar a advocacia da União para defender as causas em que ele é acusado pelo trabalho que ele fez como gestor. A AGU muitas vezes analisa e faz a defesa em ação popular, ação de improbidade, em ações inclusive criminais", afirmou.
Mensalão
Questionado sobre o fato de ter sido advogado do PT na época das denúncias do mensalão, Toffoli negou que tenha atuado no caso por não ser vinculado ao diretório do partido. "Eu não advoguei em nenhum momento no caso do mensalão. Nas campanhas em que atuei como advogado do presidente [Lula], sempre atuei no Tribunal Superior Eleitoral. Não era eu o advogado que atuava no diretório ou no comitê de campanha", afirmou.
Questionado sobre a decisão da Justiça do Amapá de condená-lo juntamente com outras três pessoas sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual, Toffoli disse que o processo foi suspenso.
"Houve efetivamente uma condenação, mas houve recurso e foi dado efeito suspensivo. De qualquer forma, nunca foi falado que o serviço não foi prestado. Isso nunca foi questionado", afirmou.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade