Procurador que fez assinatura falsa que beneficiou deputado é condenado
O Tribunal de Justiça do Rio condenou o procurador de Justiça Elio Fischberg por falsificar assinaturas em documentos que levaram ao arquivamento de investigações contra a administração do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à frente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).
Os desembargadores mais antigos do tribunal decidiram que Fischberg perde o cargo público, deve prestar serviços à comunidade e doar R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Ainda cabe recurso à decisão do tribunal.
"Considero uma decisão ilegal e injusta. Vou recorrer", afirmou o procurador na saída do julgamento.
O arquivamento possibilitou que Eduardo Cunha disputasse as eleições de 2002 e fosse eleito deputado federal.
Cunha presidiu a Cehab entre 1999 e 2000. Neste período, o Ministério Público investigou a administração por eventuais irregularidades em licitações e contratação de empresas fantasmas.
Um dos casos envolvia a empresa Grande Piso, do Paraná, que recebeu R$ 34 milhões para quatro contratos.
Um deles tratava do maior projeto de habitação do governo de Anthony Garotinho: o Nova Sepetiba com mais de 10 mil residências. A Grande Piso ganhou a licitação para construir duas mil casas, na zona oeste, sem possuir condições financeiras para realizar a obra.
Os outros contratos da empresa referiam-se a construções de 48 residências no sul fluminense e em Acari, na zona norte da capital.
No processo em que foi condenado ontem, Fischberg é acusado de ter falsificado, de próprio punho, as assinaturas de dois procuradores e um promotor.
Como provas contra o procurador, os desembargadores se basearam em um laudo grafotécnico atestando que Fischberg falsificou as assinaturas.
As falsificações levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a arquivar os processos que apuravam a escolha da empresa pela Cehab.
"Graças ao meu testemunho, o Fischberg está sendo condenado. Fui vítima dele. Querem me transformar em réu", afirmou o deputado, ontem à tarde, referindo-se ao fato de ter apresentado um documento com as assinaturas originais, permitindo a confrontação com as falsas.
Denúncia feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel informando que Cunha se beneficiou desses documentos sabendo que eram falsos está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
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