A Comissão de Ética Pública da Presidência encaminhou nesta segunda-feira (25) ao corregedor-geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, e ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pedido de informações sobre o arquivamento do relatório final de uma sindicância interna da AGU. O órgão apurou se o ministro deveria ser responsabilizado por atos revelados pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Reportagem da Folha mostrou que a sindicância apontou "evidentes indícios" de irregularidades contra Adams.

Sindicância pôs atos de Adams na AGU sob suspeita
Corregedoria não viu irregularidade, afirma Adams
Comissão interna sugeriu apurar atuação de ministro da AGU

Segundo o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, o caso chegou ontem (24) às suas mãos. O pedido, segundo ele, é protocolar, e caberá aos requisitados dar as explicações que julgarem suficientes. A partir das justificativas, então, a comissão decidirá se pedirá ou não nova investigação sobre os atos de Adams.

Sergio Lima - 29.nov.2012/Folhapress

Ministro Luís Inácio Adams (AGU)

"Uma das denúncias é que o corregedor fez corpo mole, que o corregedor não tinha independência para verificar [se havia irregularidades graves]. Pedimos informações", disse o presidente da comissão. "Queremos saber o que houve, o que não houve, se a corregedoria era realmente independente."

A Comissão de Ética Pública da Presidência já havia aplicado, no mês passado, "censura ética" ao ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), Paulo Vieira, preso durante da operação Porto Seguro sob acusação de liderar o esquema de venda pareceres no governo federal. A punição, no entanto, foi por ter acumulado dois cargos públicos simultaneamente no governo.

Tanto Veiga quanto Adams têm dez dias corridos para enviar à Comissão de Ética explicações sobre o caso.

Adams, em entrevista à Folha, negou qualquer irregularidade. Segundo afirmou, a comissão de sindicância teve "entendimentos equivocados, errôneos" ao apontar indícios de irregularidade em sua atuação.

"Houve equívoco de análise. Agora, a comissão é uma etapa do processo de sindicância. Emite uma primeira opinião para a decisão do corregedor". "Eu não posso achar que a comissão tem todas as suas conclusões acertadas."

PRESIDÊNCIA

Após a Folha ter revelado esse arquivamento, a AGU enviou cópia do relatório à Presidência da República.

Cabe a Dilma decidir pela abertura ou não de nova investigação contra Adams, mas, para isso, precisaria demitir o ministro do cargo que ocupa.

As cinco condutas consideradas suspeitas de Adams envolvem aprovação de pareceres e decisões sobre processos em que a AGU tinha participação sem fazer consultas a setores internos do órgão.