A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) uma medida provisória que garante a redução da tarifa de energia em vigor desde janeiro.

Para os consumidores residenciais, o desconto em média é de 20,2% e para a indústria é de cerca de 32%. A medida é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e anunciada por meio de pronunciamento em rede nacional de TV.

Renan diz que Senado não votará MP que chegar com menos de 7 dias para análise

A votação na Câmara, no entanto, não garante a validade da medida, que ainda precisa de aval dos senadores até o dia 3 de junho, data máxima para que seja aprovada antes de perder a validade.

	Sergio Lima/Folhapress
	Câmara dos Deputados em sessão de votação da medida provisória que garante a redução da tarifa de energia

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou que pode deixar a medida caducar. Após o episódio de votação da MP dos Portos, que foi aprovada no Senado poucas horas após passar pela Câmara, Renan prometeu não votar MPs que chegam à Casa com menos de sete dias para análise.

"O Senado decidiu, enquanto votávamos a MP dos Portos, que não apreciaríamos a partir daquela data medidas provisórias que chegassem com menos de sete dias. Não foi uma decisão minha, foi uma decisão do Senado, que precisa ser preservada", afirmou, antes de a Câmara aprovar a medida.

Mais cedo, alguns deputados afirmaram crer que, se a votação na Câmara fosse concluída até o início da tarde de hoje, Renan poderia deixar de lado a promessa alegando que chegou quase no prazo fixado e que a medida é relevante para o país.

A votação na Câmara só ocorreu após um acordo entre líderes da base aliada e da oposição. Sob pressão dos potenciais financiadores de campanha, deputados governistas e oposicionistas que bloqueavam a votação da medida provisória recuaram depois de conseguirem agendar para o dia 3 de julho a análise de um projeto que derruba uma contribuição adicional de 10% ao FGTS pago pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Essa é uma pauta dos empresários e é rejeitada pelo Planalto.

	Editoria de Arte/Folhapress

MEDIDAS

A medida provisória aprovada altera as regras da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo de setor de energia, para permitir que os recursos que lhe forem destinados pelo Tesouro Nacional sejam repassados para as concessionárias de energia, bancando parte da redução das tarifas.

O parecer permite também mudanças nos controles societários das concessionárias de energia elétrica sob intervenção, mediante aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Há ainda uma autorização para o reagrupamento das áreas de concessão e unificação contratual de concessionárias de distribuição sujeitas a controle societário em comum, desde que sejam respeitadas normas de racionalidade operacional e econômica.

O texto da MP permite que os contratos de concessão de geração de energia antes de 2004 tenham prazo de vigência iniciada somente após a emissão da licença ambiental e não mais a partir da assinatura dos contratos.

Uma mudança aprovada pelos deputados permite que as concessionárias com outorgas antes de 2004 não sejam punidas por eventuais atrasos na entrega da licença ambiental se não tiverem contribuído para isso. Elas poderão recompor o prazo dos problemas na licença se isso ocorreu por problemas em órgãos públicos.