Na reta final dos trabalhos do Congresso, o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) liberou nesta quinta-feira (11) seu parecer negando recurso apresentado pelo deputado Luiz Argôlo (SD-BA) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara contra seu pedido de cassação.

A perda do mandato foi aprovada pelo Conselho de Ética no fim de outubro. O parlamentar é acusado de receber dinheiro e favores do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Pereira foi designado relator no dia 14 de novembro. Segundo parlamentares, depois da cassação de André Vargas (ex-PT-PR), que também era ligado ao doleiro, o relator foi pressionado a entregar seu texto.

Na votação desta quarta, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) chegou a reclamar de dois pesos e duas medidas e apontou que o PT era perseguido na Casa.

A análise do parecer está marcada para a próxima terça-feira (16), mas pode haver adiamento caso algum parlamentar peça mais tempo para analisar o texto.

Mesmo que não haja pedido por mais prazo, as chances de a cassação ser analisada em plenário são mínimas, diante dos prazos regimentais. Se o recurso for negado, o processo terá que ser publicado e haveria prazo de duas sessões para a nova reunião. Os trabalhos na Câmara se encerram na próxima quarta-feira (17).

Se ficar para o ano que vem, o processo de Argôlo precisará ser analisado pelo corpo técnico da Casa. O deputado federal não conseguiu se reeleger esse ano e ficou como suplente. Assim, a maioria dos consultores entende que o caso seria arquivado.

Alguns integrantes do corpo técnico, porém, avaliam que a Câmara teria que se manifestar, já que a Casa teve sua imagem arranhada por conta do caso. O argumento é que processos continuam mesmo se o parlamentar renunciar para escapar da cassação.

MENSAGENS

Argôlo é acusado de receber dinheiro e favores de Youssef. Segundo a apuração da Polícia Federal, ele trocou 1.411 mensagens por celular com o doleiro em seis meses, entre setembro de 2013 e março deste ano.

Ele também foi acusado pela contadora Meire Poza, que trabalhava com o doleiro, de ser sócio informal do doleiro e de ter recebido dele um helicóptero de presente.

No parecer, Pereira argumentou que não vê ilegalidades no processo. "Quanto às alegações de violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como à vedação de utilização de provas ilícitas, com as vênias de estilo, entendo que o recurso não merece prosperar", afirma o deputado no texto.

"As normas contidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Regimento Interno e na Constituição da República foram obedecidas, não restando comprovada, na peça recursal, qualquer violação aos direitos do recorrente", completou.