O Departamento de Estado americano está avaliando uma contraproposta brasileira para o uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão.

O novo texto, alterado pelo Ministério da Defesa neste ano, foi entregue ao governo americano há cerca de dois meses. A primeira proposta, feita pelos EUA, havia sido redigida há 15 anos.

"Este acordo não passou em nosso Congresso porque, talvez, era um procedimento mais intrusivo do que o justificável para a proteção da propriedade intelectual, da informação e dos equipamentos, que são sensíveis e podem se prestar tanto para fins pacíficos como para fins militares", disse o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral, a jornalistas nesta quarta (27).

Sem entrar em detalhes sobre o texto, o embaixador disse que a contraproposta brasileira, que flexibiliza algumas exigências americanas, é "muito razoável". No primeiro texto, a proposta americana era para usar a base com direito a sigilo total de seu equipamento.

"Ninguém questiona a proteção da informação, da tecnologia e dos equipamentos, mas questiona o grau de interferência no processo de lançamento do foguete [com satélites]", disse o embaixador.

A regras acordadas entre os dois países não servirão apenas para o lançamento de foguetes americanos, mas de todo equipamento estrangeiro que tenha algum componente americano.

"Se houver um pouco de flexibilidade dos dois lados, é possível a gente completar isso [o acordo] e isso é bastante importante."

O embaixador dos EUA no Brasil, Michael McKinley, que está em Washington para um evento do Conselho Empresarial Brasil-EUA, confirmou que a contraproposta brasileira está sendo avaliada por especialistas e técnicos de fora do Departamento de Estado, mas disse não ter data para uma resposta.

"Agora é um momento novo e um momento de avaliação das propostas feitas. Temos que esperar a avaliação [dos técnicos]", disse. "Há uma troca de documentos sobre como atualizar o acordo que daria as garantias técnicas para abrir o caminho para a exploração comercial e uma maior cooperação no âmbito espacial."

Ele, contudo, já adiantou que as preocupações dos EUA com segurança da informação e dos equipamentos "continuam as mesmas".

A contraproposta brasileira vem depois de as negociações com a Ucrânia fracassarem. Em 2015, o governo federal cancelou o acordo bilateral para o lançamento de foguetes com satélites ucranianos, depois que os dois governos gastaram aproximadamente R$ 1 bilhão na empreitada fracassada.

Na última semana, o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, conversou com o homólogo ucraniano, Pavlo Klimkin, em Nova York, sobre a necessidade de liquidar a empresa binacional ACS (Alcântara Cyclone Space), já que a empresa inativa segue com despesas mensais.