O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recorreu a uma prerrogativa legal e prestou depoimento à Polícia Federal em seu gabinete, na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília, nesta segunda-feira (15). Ele foi ouvido no inquérito aberto para apurar trechos da conversa gravada entre executivos da JBS com referências a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A prerrogativa de ser ouvido, na condição de testemunha, "em dia, hora e local previstamente ajustados" com o delegado da PF está prevista na lei complementar 75/1993, que dispõe sobre organização e estatuto do Ministério Público Federal.
Os termos do depoimento prestado ao delegado Cleyber Malta Lopes, do Ginq (Grupo de Inquéritos do STF) da direção-geral da PF, não foram tornados públicos. A Folha apurou que o depoimento foi "tranquilo" e Janot não é considerado um investigado.
Embora o Ginq seja a unidade da PF destinada a tocar inquéritos sobre autoridades com foro privilegiado, o inquérito não tramita no STF, e sim na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. É um dos dois, dos 273 inquéritos que tramitam no Ginq, na mesma condição.
O inquérito foi aberto a pedido do próprio Janot, na época em que a gravação de uma conversa entre o dono da empresa de carnes JBS Joesley Batista e o ex-diretor de Relações institucionais da J&F, controladora da JBS, Ricardo Saud, foi entregue à PGR pela defesa dos executivos.
Conforme a Folha informou em setembro passado, o diálogo não relaciona nenhum de três ministros do STF citados na conversa (Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) a qualquer irregularidade ou ato ilícito. São referências vagas, de investigados conversando sobre o que teriam ouvido de terceiras pessoas. Mesmo assim, Janot disse que a gravação continha indícios a serem investigados e pediu uma abertura de investigação.
GUARDA FARDADA
Também nesta segunda-feira (15) o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, manteve uma audiência com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.
O tema oficial foi a ideia de criação de uma "guarda fardada" na PF, uma força que poderia empregar até 6.000 homens, sob comando da direção-geral da PF –o número equivale a cerca de 50% do efetivo total do órgão hoje. Seria criada uma nova carreira de nível médio dentro da PF, que poderia receber o nome de "oficial", para atuar em determinados setores, em especial no policiamento de fronteira.
A ideia havia circulado nos anos 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), e sofreu oposição da Federação Nacional dos Policiais Federais. Para discutir o assunto, entre outros pontos de sua gestão, Segovia deverá se reunir nesta terça-feira (16), em Brasília, com as diversas associações e sindicatos representativos dos policiais federais.
A Folha apurou que Temer deu uma sinalização positiva para a possível criação da nova guarda.
Em entrevista à imprensa depois da audiência, Segovia disse que "a Polícia Federal fardada é um projeto que já vinha sendo construído dentro da PF há alguns anos. Há uma necessidade de fortalecer o combate ao crime organizado no país. Ela é, dentro da estrutura da Policia Federal, mais uma força de trabalho para que a gente consiga aí sim melhorar o combate às organizações criminosas. É um estudo para que a gente tenha realmente mais homens para trabalhar nos crimes federais".
O encontro não constava na agenda oficial de Temer e foi incluído após sua divulgação.
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