TST rebate Jefferson e diz que extinção da Justiça do Trabalho é retrocesso

Crédito: Mateus Bonomi - 06.nov.2017/Folhapress Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho

GUSTAVO URIBE
LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, rebateu nesta quarta-feira (17) o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e disse que a extinção da Justiça do Trabalho seria um "retrocesso para o país e para a sociedade".

Em entrevista à Folha, Jefferson defendeu o fim da Justiça do Trabalho e a chamou de uma "excrescência nacional" e de uma "babá de luxo". As críticas devem-se à suspensão da posse de sua filha, Cristiane Brasil, para o comando do Ministério do Trabalho.

O presidente do TST disse, em nota pública, que os argumentos apresentados pelo político "não condizem com a realidade" e "com o papel da instituição". Segundo ele, a Justiça do Trabalho é a que "mais julga" e é a "mais eficiente".

"Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade", disse.

Na entrevista, Jefferson disse ainda que não vê qualidades na Justiça do Trabalho para "dar lição de moral".

Segundo Ives Gandra, não cabe a ela dar lição de moral, já que sua competência é apenas de "aplicar o direito quando provocada pela parte que alega violação na relação de trabalho".

O dirigente petebista também afirmou que a Justiça do Trabalho é uma "babá de luxo" por ter custado no ano passado mais de três vezes do que gerou em acordo e indenizações.

Em resposta, o ministro disse que a Justiça do Trabalho não tem como função principal "arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos", mas de "pacificar os conflitos das relações do trabalho".

A posse de Cristiane Brasil foi barrada pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, por ela ter tido condenações trabalhistas.

A decisão foi mantida por desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região. Agora, o presidente Michel Temer pretende recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na semana passada, a equipe do presidente recebeu a avaliação de que, em caso de recurso, a tendência era de que a presidente do STJ, Laurita Vaz, mantivesse a suspensão da posse.

A partir de quinta-feira (18), contudo, ela deixa o plantão judiciário e quem assume é o vice-presidente Humberto Martins.

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