A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a 48ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Integração, a nova fase mirou a apuração de casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado anel da integração, que liga importantes cidades do Estado.
Policiais federais prenderam seis pessoas temporariamente e executaram 55 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. A ação foi realizada simultaneamente nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo e também envolve membros do Ministério Público Federal e servidores da Receita Federal.
Entre os presos, está Nelson Leal Júnior, diretor-geral do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná. Segundo as investigações, ele teria se beneficiado de grandes volumes em espécie. Um dos mandados de busca e apreensão foi efetivado na Casa Civil do Estado e teve como alvo Carlos Nasser, assessor do órgão.
Segundo a Polícia Federal, as investigações detectaram suspeita do uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na Operação Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos já investigados pela operação.
Tacla Duran, segundo o Ministério Público, teria utilizado seu escritório de advocacia para firmar contratos fictícios e produzir dinheiro em espécie.
As investigações da Polícia Federal também apontam que uma das concessionárias teria se utilizado dos serviços de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção.
Dentre os serviços prestados por estes operadores, de acordo com a PF, está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná).
Durante entrevista à imprensa, o procurador Diogo Mattos exemplificou uma das situações em que as empresas teriam sido indevidamente beneficiadas. Segundo ele, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou em 2012 desequilíbrios nos contratos e determinou que o problema fosse resolvido em um ano. Então, o DER contratou uma fundação para realizar um estudo, que indicou a necessidade de reduzir a tarifa do pedágio em cerca de 19%.
Mattos afirmou que o DER desconsiderou este estudo, que teria custado R$ 3 milhões, e elaborou internamente um novo, que concluiu que a tarifa deveria ser aumentada em 24%.
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima destacou, durante a entrevista, que cada usuário das rodovias do Paraná foi impactado pelo esquema, que contribuiu para as altas tarifas do pedágio. "Privatizações não necessariamente levam ao fim da corrupção", disse.
VALORES
De acordo com o MPF, investigação conduzida no município de Jacarezinho, no Paraná, identificou uma rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos e outros operadores financeiros em irregularidades praticadas em favor da concessionária Econorte, do Grupo Triunfo.
Por meio de dados obtidos pela quebra do sigilo bancário, os procuradores identificaram que, de 2005 a 2015, as concessionárias receberam cerca de R$ 2,3 bilhões provenientes de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassados para uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias. Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados a holding do grupo.
Segundo a acusação, de 2005 a 2015, pelo menos R$ 63 milhões foram para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada. O órgão destacou que, como a fase ainda é investigativa, as conclusões são provisórias. Por enquanto, nenhum político foi identificado no esquema.
Perícias técnicas realizadas pelo MPF também apontam que as empresas teriam superfaturado preços de alguns itens nas obras em até 89% em relação ao valor de mercado, conforme laudo técnico produzido com base na tabela Sinapi, da Caixa Econômica Federal.
Os procuradores acreditam que os pagamentos indevidos feitos com esse dinheiro fazem parte de "um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos".
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